GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de junho de 2017
GERALDO ALCKMIN
Francisco José Carbonari
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
David Everson Uip
Secretário da Saúde
José Luiz Ribeiro
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Antonio Floriano Pereira Pesaro
Secretário de Desenvolvimento Social
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Paulo Gustavo Maiurino
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
Mágino Alves Barbosa Filho
Secretário da Segurança Pública
Jose Luiz de França Penna
Secretário da Cultura
Laercio Benko Lopes
Secretário de Turismo
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 21 de junho de 2017.