O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto no Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto n° 64.334, de 19 de julho de 2019,
Decreta:
Artigo 1° - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas na planta cadastral DE-SPD223304-223+370-630- D03/001 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo 134.00005182/2024-20, necessárias à implantação de dispositivo de acesso no km 223+370m da Rodovia SP-304, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, as quais totalizam 58.848,13m² (cinquenta e oito mil oitocentos e quarenta e oito metros quadrados e treze decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I - área 1 - conforme a planta cadastral DE-SPD223304-223+370-630-D03/001, a área, que consta pertencer a Virgílio Clemente da Silva e/ou outros, situa-se entre as estacas 222+959,05m e 223+088,76m, do lado esquerdo da Rodovia SP-304, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, distante 16,93m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 222+959,05m, de coordenadas N=7.501.187,878318 e E=794.373,383422, segue com azimute de 149°56'01'' e distância de 12,81m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.176,793502 e E=794.379,800354; desse ponto, confrontando com a área remanescente, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 236°45'18'' e 11,26m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.170,619365 e E=794.370,381449; 239°28'34'' e 2,55m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.169,324098 e E=794.368,184606; 234°39'10'' e 2,22m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.168,037054 e E=794.366,370019; 236°15'17'' e 4,52m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.165,525324 e E=794.362,610275; 236°45'18'' e 8,79m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.160,705950 e E=794.355,258117; 218°51'19'' e 12,08m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.151,299740 e E=794.347,680413; 204°12'54'' e 6,57m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.145,305243 e E=794.344,984505; 211°58'28'' e 4,51m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.141,479412 e E=794.342,596222; 209°32'42'' e 4,52m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.137,544055 e E=794.340,365619; 207°41'42'' e 4,67m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.133,404810 e E=794.338,192929; 208°01'34'' e 9,98m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.124,595292 e E=794.333,503657; e 208°06'11'' e 2,90m até o ponto 14, de coordenadas N=7.501.122,038205 e E=794.332,138127; desse ponto, confrontando com a estrada Santa Maria da Serra - São Pedro, segue com azimute de 272°59'03'' e distância de 72,75m até o ponto 15, distante 16,67m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 223+088,76m, de coordenadas N=7.501.125,825763 e E=794.259,486362; desse ponto, confrontando com a Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 61°17'09'' e 61,66m até o ponto 16, de coordenadas N=7.501.155,451508 e E=794.313,566860; e 61°32'16'' e 68,04m até o ponto 1, perfazendo a área de 2.595,19m² (dois mil quinhentos e noventa e cinco metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);
II - área 2 - conforme a planta cadastral DE-SPD223304-223+370-630-D03/001, a área, que consta pertencer a Maristela Seber Crastequini, Edson Silva Crastequini, Henrique Marcos Seber Júnior, Cecília de Souza Marques Seber, Frederico Seber, Amanda Batista Câmara Seber e/ou outros, situa-se entre as estacas 223+223,43m e 223+398,68m, do lado esquerdo da Rodovia SP304, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.092,823257 e E=794.316,162897, confrontando com a área remanescente, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 206°48'44'' e 3,60m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.089,613091 e E=794.314,540471; 204°06'10'' e 4,87m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.085,164435 e E=794.312,550236; 203°15'36'' e 8,95m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.076,942981 e E=794.309,016338; 140°48'59'' e 5,44m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.072,726704 e E=794.312,453058; 202°01'13'' e 4,34m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.068,701453 e E=794.310,825094; 207°32'09'' e 5,19m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.064,100583 e E=794.308,426365; 206°12'50'' e 5,06m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.059,565172 e E=794.306,193298; 209°31'10'' e 15,20m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.046,336095 e E=794.298,702745; 209°19'25'' e 4,83m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.042,123760 e E=794.296,336618; 206°25'02'' e 9,93m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.033,228805 e E=794.291,917801; 206°42'31'' e 20,09m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.015,283330 e E=794.282,888811; 207°52'26'' e 10,07m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.006,383946 e E=794.278,182000; 208°10'24'' e 10,03m até o ponto 14, de coordenadas N=7.500.997,545291 e E=794.273,448055; 208°09'07'' e 4,99m até o ponto 15, de coordenadas N=7.500.993,142265 e E=794.271,091932; 207°31'48'' e 9,91m até o ponto 16, de coordenadas N=7.500.984,355807 e E=794.266,512166; 206°49'40'' e 5,01m até o ponto 17, de coordenadas N=7.500.979,883507 e E=794.264,250319; 207°05'05'' e 5,02m até o ponto 18, de coordenadas N=7.500.975,418322 e E=794.261,966882; 207°17'47'' e 5,41m até o ponto 19, de coordenadas N=7.500.970,606671 e E=794.259,483802; 208°42'02'' e 5,86m até o ponto 20, de coordenadas N=7.500.965,469173 e E=794.256,671030; 210°31'59'' e 5,79m até o ponto 21, de coordenadas N=7.500.960,483483 e E=794.253,730365; 212°15'43'' e 5,87m até o ponto 22, de coordenadas N=7.500.955,521734 e E=794.250,598291; 213°43'55'' e 4,09m até o ponto 23, de coordenadas N=7.500.952,123552 e E=794.248,329259; 214°48'15'' e 3,46m até o ponto 24, de coordenadas N=7.500.949,283014 e E=794.246,354736; 146°35'31'' e 5,09m até o ponto 25, de coordenadas N=7.500.945,037959 e E=794.249,154689; 216°11'35'' e 3,19m até o ponto 26, de coordenadas N=7.500.942,467336 e E=794.247,273760; 217°14'56'' e 4,11m até o ponto 27, de coordenadas N=7.500.939,194525 e E=794.244,785163; 218°54'39'' e 7,42m até o ponto 28, de coordenadas N=7.500.933,421351 e E=794.240,124981; 221°55'47'' e 12,09m até o ponto 29, de coordenadas N=7.500.924,425315 e E=794.232,044880; 225°56'57'' e 12,66m até o ponto 30, de coordenadas N=7.500.915,624063 e E=794.222,947113; 231°01'14'' e 13,53m até o ponto 31, de coordenadas N=7.500.907,115088 e E=794.212,431732; 234°57'24'' e 6,79m até o ponto 32, de coordenadas N=7.500.903,218048 e E=794.206,875147; 239°09'35'' e 13,62m até o ponto 33, de coordenadas N=7.500.896,234155 e E=794.195,178313; 245°03'00'' e 13,60m até o ponto 34, de coordenadas N=7.500.890,499199 e E=794.182,851662; 249°44'50'' e 13,57m até o ponto 35, de coordenadas N=7.500.885,803355 e E=794.170,124932; 255°01'20'' e 13,65m até o ponto 36, de coordenadas N=7.500.882,276303 e E=794.156,941357; 260°24'42'' e 13,57m até o ponto 37, de coordenadas N=7.500.880,015753 e E=794.143,559505; 264°08'49'' e 6,84m até o ponto 38, de coordenadas N=7.500.879,318423 e E=794.136,757168; 267°08'38'' e 6,82m até o ponto 39, de coordenadas N=7.500.878,978422 e E=794.129,942135; 269°42'57'' e 6,80m até o ponto 40, de coordenadas N=7.500.878,944667 e E=794.123,139684; 272°17'00'' e 6,80m até o ponto 41, de coordenadas N=7.500.879,215562 e E=794.116,345481; 274°50'47'' e 6,82m até o ponto 42, de coordenadas N=7.500.879,792133 e E=794.109,545426; 278°02'57'' e 6,88m até o ponto 43, de coordenadas N=7.500.880,755605 e E=794.102,732298; 281°59'07'' e 4,62m até o ponto 44, de coordenadas N=7.500.881,714195 e E=794.098,216734; 283°18'52'' e 2,31m até o ponto 45, de coordenadas N=7.500.882,245650 e E=794.095,971028; 284°54'03'' e 6,71m até o ponto 46, de coordenadas N=7.500.883,969843 e E=794.089,491389; 286°51'35'' e 6,73m até o ponto 47, de coordenadas N=7.500.885,922712 e E=794.083,047453; 289°29'45'' e 6,68m até o ponto 48, de coordenadas N=7.500.888,152880 e E=794.076,748229; 290°34'37'' e 6,67m até o ponto 49, de coordenadas N=7.500.890,496424 e E=794.070,505661; 293°14'55'' e 6,72m até o ponto 50, de coordenadas N=7.500.893,150262 e E=794.064,328308; 295°44'51'' e 6,67m até o ponto 51, de coordenadas N=7.500.896,049720 e E=794.058,316422; 297°28'26'' e 6,84m até o ponto 52, de coordenadas N=7.500.899,206237 e E=794.052,246029; 303°58'11'' e 6,88m até o ponto 53, de coordenadas N=7.500.903,049190 e E=794.046,542106; 306°01'44'' e 6,52m até o ponto 54, de coordenadas N=7.500.906,884209 e E=794.041,269257; 18°33'46'' e 4,80m até o ponto 55, de coordenadas N=7.500.911,435703 e E=794.042,797723; 308°13'16'' e 5,28m até o ponto 56, de coordenadas N=7.500.914,704700 e E=794.038,646702; 308°44'07'' e 6,37m até o ponto 57, de coordenadas N=7.500.918,690071 e E=794.033,678431; 311°50'42'' e 6,48m até o ponto 58, de coordenadas N=7.500.923,010725 e E=794.028,853653; 314°50'59'' e 6,46m até o ponto 59, de coordenadas N=7.500.927,568241 e E=794.024,272168; 317°52'36'' e 6,46m até o ponto 60, de coordenadas N=7.500.932,363272 e E=794.019,935989; 321°13'42'' e 6,43m até o ponto 61, de coordenadas N=7.500.937,377264 e E=794.015,908709; 323°46'12'' e 6,37m até o ponto 62, de coordenadas N=7.500.942,516897 e E=794.012,142929; 326°14'02'' e 6,35m até o ponto 63, de coordenadas N=7.500.947,798856 e E=794.008,611503; 328°51'25'' e 6,25m até o ponto 64, de coordenadas N=7.500.953,143934 e E=794.005,381653; 329°17'39'' e 6,23m até o ponto 65, de coordenadas N=7.500.958,500064 e E=794.002,200666; 332°15'03'' e 6,23m até o ponto 66, de coordenadas N=7.500.964,011095 e E=793.999,301290; 332°52'26'' e 1,97m até o ponto 67, de coordenadas N=7.500.965,762693 e E=793.998,403948; 334°11'22'' e 3,52m até o ponto 68, de coordenadas N=7.500.968,935280 e E=793.996,869547; 334°34'14'' e 1,66m até o ponto 69, de coordenadas N=7.500.970,432893 e E=793.996,157484; e 241°28'46'' e 4,17m até o ponto 70, de coordenadas N=7.500.968,441542 e E=793.992,493009; desse ponto, segue com azimute de 330°22'04'' e distância de 9,60m até o ponto 71, distante 16,93m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 223+398,68m, de coordenadas N=7.500.976,784214 e E=793.987,747529; desse ponto, confrontando com a Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 61°18'28'' e 25,93m até o ponto 72, de coordenadas N=7.500.989,232377 e E=794.010,492020; 61°18'05'' e 83,66m até o ponto 73, de coordenadas N=7.501.029,406760 e E=794.083,876421; e 61°10'40'' e 65,66m até o ponto 74, distante 16,78m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 223+223,43m, de coordenadas N=7.501.061,062513 e E=794.141,405482; desse ponto, confrontando com a estrada Santa Maria da Serra - São Pedro, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 70°34'08'' e 40,40m até o ponto 75, de coordenadas N=7.501.074,502443 e E=794.179,504410; 72°52'13'' e 36,24m até o ponto 76, de coordenadas N=7.501.085,176370 e E=794.214,136835; 73°42'36'' e 39,25m até o ponto 77, de coordenadas N=7.501.096,185895 e E=794.251,811135; e 92°59'28'' e 64,44m até o ponto 1, perfazendo a área de 41.697,59m² (quarenta e um mil seiscentos e noventa e sete metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados);
III- área 3 - conforme a planta cadastral DE-SPD223304-223+370-630-D03/001, a área, que consta pertencer a Elizabeth Pontes Pires Wolf, Hans Paul Wolf e/ou outros, situa-se entre as estacas 000+248,09m e 000+363,37m, do lado direito da Rodovia SPA-223/304, no sentido de Torrinha, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, distante 34,95m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 000+363,37m, de coordenadas N=7.501.133,122783 e E=793.960,456070, confrontando com a Rodovia SPA-223/304, segue com azimute de 273°11'40'' e distância de 130,09m até o ponto 2, distante 9,15m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 000+248,09m, de coordenadas N=7.501.140,372285 e E=793.830,567072; desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 23.551, segue com azimute de 331°48'41'' e distância de 11,95m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.150,906632 e E=793.824,921290; desse ponto, confrontando com a área remanescente, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 87°15'39'' e 5,60m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.151,174492 e E=793.830,519779; 86°34'44'' e 6,88m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.151,585133 e E=793.837,388834; 93°28'09'' e 0,70m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.151,542709 e E=793.838,088624; 90°17'51'' e 3,12m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.151,526520 e E=793.841,205986; 89°41'23'' e 4,99m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.151,553544 e E=793.846,197760; 90°50'06'' e 1,72m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.151,528425 e E=793.847,921450; 91°27'55'' e 10,21m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.151,267371 e E=793.858,126983; 95°17'51'' e 3,69m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.150,926262 e E=793.861,805772; 99°16'43'' e 4,18m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.150,253011 e E=793.865,926764; 101°40'01'' e 2,84m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.149,679230 e E=793.868,705493; 100°19'11'' e 5,21m até o ponto 14, de coordenadas N=7.501.148,745510 e E=793.873,833400; 100°30'53'' e 5,40m até o ponto 15, de coordenadas N=7.501.147,760091 e E=793.879,142579; 101°24'43'' e 5,47m até o ponto 16, de coordenadas N=7.501.146,677979 e E=793.884,503534; 102°15'14'' e 2,61m até o ponto 17, de coordenadas N=7.501.146,123723 e E=793.887,055452; 102°54'29'' e 5,26m até o ponto 18, de coordenadas N=7.501.144,947752 e E=793.892,186740; 104°14'38'' e 5,26m até o ponto 19, de coordenadas N=7.501.143,653539 e E=793.897,284954; 96°07'29'' e 8,17m até o ponto 20, de coordenadas N=7.501.142,781433 e E=793.905,412148; 92°18'06'' e 7,31m até o ponto 21, de coordenadas N=7.501.142,488048 e E=793.912,711334; 72°59'19'' e 1,73m até o ponto 22, de coordenadas N=7.501.142,993812 e E=793.914,364435; 93°55'20'' e 7,36m até o ponto 23, de coordenadas N=7.501.142,490424 e E=793.921,706550; 94°35'52'' e 5,18m até o ponto 24, de coordenadas N=7.501.142,075504 e E=793.926,865987; 95°36'27'' e 5,31m até o ponto 25, de coordenadas N=7.501.141,556709 e E=793.932,149932; 99°00'12'' e 5,59m até o ponto 26, de coordenadas N=7.501.140,681697 e E=793.937,672379; 107°12'51'' e 5,54m até o ponto 27, de coordenadas N=7.501.139,042520 e E=793.942,963054; 108°19'57'' e 5,17m até o ponto 28, de coordenadas N=7.501.137,417582 e E=793.947,867071; 108°44'09'' e 5,02m até o ponto 29, de coordenadas N=7.501.135,803796 e E=793.952,624985; 108°51'20'' e 5,03m até o ponto 30, de coordenadas N=7.501.134,179328 e E=793.957,381689; e 108°57'57'' e 3,25m até o ponto 1, perfazendo a área de 1.105,77m² (um mil cento e cinco metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
IV - área 4 - conforme a planta cadastral DE-SPD223304-223+370-630-D03/001, a área, que consta pertencer a Henrique Marcos Seber Júnior, Maristela Seber Crastequini, Edson Silva Crastequini, Frederico Seber, Amanda Batista Câmara Seber e/ou outros, situa-se entre as estacas 223+231,55m e 223+457,45m, do lado direito da Rodovia SP-304, pista oeste, no sentido de Torrinha, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, distante 33,20m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 223+231,55m, de coordenadas N=7.501.101,007865 e E=794.110,285639, confrontando com a Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 241°10'42'' e 57,60m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.073,238880 e E=794.059,819237; 241°18'05'' e 83,60m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.033,091645 e E=793.986,484426; e 241°18'28'' e 84,70m até o ponto 4, distante 33,10m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 223+257,45m, de coordenadas N=7.500.992,429059 e E=793.912,188335; desse ponto, confrontando com a área remanescente, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 33°08'48'' e 1,44m até o ponto 5, de coordenadas N=7.500.993,633433 e E=793.912,974853; 37°24'00'' e 5,09m até o ponto 6, de coordenadas N=7.500.997,677729 e E=793.916,066963; 41°06'29'' e 3,92m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.000,630019 e E=793.918,643144; 15°21'57'' e 4,03m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.004,518542 e E=793.919,711726; 23°03'03'' e 4,94m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.009,059635 e E=793.921,644065; 19°11'24'' e 2,58m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.011,492165 e E=793.922,490687; 62°03'47'' e 6,58m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.014,574189 e E=793.928,302533; 331°44'27'' e 7,03m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.020,764947 e E=793.924,974846; 1°30'46'' e 9,83m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.030,593111 e E=793.925,234388; 356°27'57'' e 8,98m até o ponto 14, de coordenadas N=7.501.039,559928 e E=793.924,680597; 351°02'16'' e 4,49m até o ponto 15, de coordenadas N=7.501.043,996066 e E=793.923,980971; 347°37'53'' e 4,33m até o ponto 16, de coordenadas N=7.501.048,227422 e E=793.923,053082; 344°12'12'' e 4,51m até o ponto 17, de coordenadas N=7.501.052,564421 e E=793.921,826116; 340°35'07'' e 4,43m até o ponto 18, de coordenadas N=7.501.056,741770 e E=793.920,353828; 336°50'52'' e 4,42m até o ponto 19, de coordenadas N=7.501.060,807910 e E=793.918,615096; 331°17'28'' e 8,95m até o ponto 20, de coordenadas N=7.501.068,659460 e E=793.914,314898; 326°18'38'' e 8,59m até o ponto 21, de coordenadas N=7.501.075,809096 e E=793.909,548592; 312°26'48'' e 4,16m até o ponto 22, de coordenadas N=7.501.078,617048 e E=793.906,478527; 308°24'27'' e 8,86m até o ponto 23, de coordenadas N=7.501.084,123824 e E=793.899,532544; 301°08'39'' e 8,70m até o ponto 24, de coordenadas N=7.501.088,621935 e E=793.892,088959; 293°54'26'' e 8,59m até o ponto 25, de coordenadas N=7.501.092,103886 e E=793.884,234140; 286°35'24'' e 8,76m até o ponto 26, de coordenadas N=7.501.094,604135 e E=793.875,841864; 288°46'46'' e 9,34m até o ponto 27, de coordenadas N=7.501.097,610532 e E=793.867,000273; 284°39'10'' e 9,23m até o ponto 28, de coordenadas N=7.501.099,945817 e E=793.858,068735; 281°42'15'' e 9,66m até o ponto 29, de coordenadas N=7.501.101,905819 e E=793.848,607656; 279°54'32'' e 9,95m até o ponto 30, de coordenadas N=7.501.103,618632 e E=793.838,802641; 280°13'09'' e 20,10m até o ponto 31, de coordenadas N=7.501.107,184946 e E=793.819,019769; 280°44'32'' e 9,92m até o ponto 32, de coordenadas N=7.501.109,033533 e E=793.809,275871; 278°20'18'' e 13,10m até o ponto 33, de coordenadas N=7.501.110,933756 e E=793.796,310851; 276°20'13'' e 5,57m até o ponto 34, de coordenadas N=7.501.111,548675 e E=793.790,773768; 276°22'24'' e 10,02m até o ponto 35, de coordenadas N=7.501.112,660943 e E=793.780,815703; 276°24'21'' e 15,05m até o ponto 36, de coordenadas N=7.501.114,339900 e E=793.765,861276; e 276°51'49'' e 8,23m até o ponto 37, de coordenadas N=7.501.115,323521 e E=793.757,689597; desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 32.198, segue com azimute de 65°41'18'' e distância de 7,52m até o ponto 38, de coordenadas N=7.501.118,418934 e E=793.764,541478; desse ponto, confrontando com a Rodovia SPA-223/304, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 93°08'59'' e 66,99m até o ponto 39, de coordenadas N=7.501.114,738132 e E=793.831,430279; 93°32'04'' e 86,20m até o ponto 40, de coordenadas N=7.501.109,424149 e E=793.917,464953; e 92°29'57'' e 193,00m até o ponto 1, perfazendo a área de 12.788,72m² (doze mil setecentos e oitenta e oito metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);
V - área 5 - conforme a planta cadastral DE-SPD223304-223+370-630-D03/001, a área, que consta pertencer a José Antônio de Almeida, Maria Aparecida Fernandes da Silva Almeida e/ou outros, situa-se entre as estacas 000+110,02m e 000+248,09m, do lado direito da Rodovia SPA223/304, no sentido de Torrinha, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, distante 9,15m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 000+248,08m, de coordenadas N=7.501.140,372285 e E=793.830,567072, confrontando com a Rodovia SPA-223/304, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 273°19'06'' e 90,90m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.145,633947 e E=793.739,819690; 273°08'59'' e 43,53m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.148,025787 e E=793.696,354355; e 272°44'53'' e 3,65m até o ponto 4, distante 11,25m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 000+110,02m, de coordenadas N=7.501.148,200954 e E=793.692,705023; desse ponto, confrontando com a área remanescente, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 3°39'02'' e 0,31m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.148,507601 e E=793.692,724587; 92°26'35'' e 4,96m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.148,296023 e E=793.697,683869; 91°35'44'' e 19,96m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.147,740316 e E=793.717,632903; 91°25'19'' e 4,99m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.147,616490 e E=793.722,621686; 91°13'56'' e 9,98m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.147,401793 e E=793.732,603006; 91°02'18'' e 9,99m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.147,220835 e E=793.742,587566; 90°51'28'' e 4,37m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.147,155474 e E=793.746,952439; 87°27'11'' e 5,13m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.147,383474 e E=793.752,077971; 87°23'23'' e 42,39m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.149,313913 e E=793.794,420365; 86°27'32'' e 2,38m até o ponto 14, de coordenadas N=7.501.149,460978 e E=793.796,796781; 86°57'39'' e 20,07m até o ponto 15, de coordenadas N=7.501.150,524973 e E=793.816,837222; 91°16'29'' e 0,42m até o ponto 16, de coordenadas N=7.501.150,515535 e E=793.817,261355; e 87°04'38'' e 7,67m até o ponto 17, de coordenadas N=7.501.150,906632 e E=793.824,921290; e, desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 34.667, segue com azimute de 151°48'41'' e distância de 11,95m até o ponto 1, perfazendo a área de 552,11m² (quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados e onze decímetros quadrados);
VI - área 6 - conforme a planta cadastral DE-SPD223304-223+370-630-D03/001, a área, que consta pertencer a Rodolfo Camilo Clemente, Juliana da Silva Bianchini e/ou outros, situa-se entre as estacas 000+124,34m e 000+183,17m, do lado esquerdo da Rodovia SPA-223/304, no sentido de Torrinha, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, distante 15,05m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 000+183,17m, de coordenadas N=7.501.118,418934 e E=793.764,541478, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 26.362, segue com azimute de 245°41'18'' e distância de 7,52m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.115,323521 e E=793.757,689597; desse ponto, confrontando com a área remanescente, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 277°08'47'' e 1,81m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.115,548790 e E=793.755,892915; 276°21'07'' e 4,98m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.116,099635 e E=793.750,944507; 276°23'42'' e 5,01m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.116,658096 e E=793.745,961822; 276°28'53'' e 5,02m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.117,224546 e E=793.740,975758; 276°34'04'' e 5,02m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.117,798565 e E=793.735,990060; 276°39'15'' e 5,02m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.118,380152 e E=793.731,004729; 276°44'25'' e 5,02m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.118,969309 e E=793.726,019764; 276°49'36'' e 5,05m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.119,569114 e E=793.721,009444; 277°30'24'' e 5,07m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.120,231155 e E=793.715,985194; 277°58'07'' e 7,59m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.121,283408 e E=793.708,468067; 277°56'39'' e 2,47m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.121,624550 e E=793.706,023399; e 276°44'51'' e 0,23m até o ponto 14, distante 14,64m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 000+124,34m, de coordenadas N=7.501.121,651763 e E=793.705,793393, e, desse ponto, confrontando com a Rodovia SPA-223/304, segue com azimute de 93°08'59'' e distância de 58,84m até o ponto 1, perfazendo a área de 108,75m² (cento e oito metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados).
Artigo 2° - Fica a Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A.
Artigo 4° - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1° deste decreto.
Artigo 5° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima