19/11/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
20/11/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/11/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/11/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/11/2002 |
Entrada na CCJ. |
13/03/2003 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
13/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ |
13/03/2003 |
Pedido de Re.À CCJ. |
13/03/2003 |
Juntado Pedido de RE.Ao PC. |
13/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
13/03/2003 |
Designado RE Deputado Campos Machado pela CCJ |
14/03/2003 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9) |
14/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
19/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CSP. |
19/03/2003 |
Entrada na CSP |
09/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
12/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/05/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
22/05/2003 |
Recebido com parecer favorável |
28/05/2003 |
Aprovado o parecer do relator |
29/05/2003 |
Enviado à CFO. |
29/05/2003 |
Entrada na CFO. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes. Ao PC |
28/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/09/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
12/09/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
13/09/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
07/10/2003 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
13/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
23/10/2003 |
Publicados os pareceres: 1.585/2003, da CCJ, 1.586/2003, da CSP e 1.587/2003, da CFO, todos favoráveis à propositura. (DA. pág. 15). |
23/10/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |
27/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118 |