| 11/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 11/06/2011 |
| 14/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
| 04/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 25/11/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
| 06/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 15/03/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 24) |
| 15/03/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 16/03/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 17/04/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
| 11/09/2012 |
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 13/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1270/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-contrário à proposição. (DA p. 17) |
| 13/09/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087 |