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20/05/2003 - Reunião de Pauta
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de maio, do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Adilson Rossi e Geraldo Lopes. Ausentes os Senhores Deputados Edson Gomes (ausência justificada), Maria Lúcia Amary e José Carlos Stangarlini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, passando à apreciação da matéria constante da Pauta.
Item 1 - P.L. 236/2001, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Wagner Lino, que inclui no currículo da rede pública de ensino oficial a disciplina de direitos e deveres da criança e do adolescente. Rejeitado o parecer do relator, Deputado Adilson Rossi, contrário à proposição e designada a Deputada Maria Lúcia Prandi para redigir o Vencido, favorável à proposição, tendo o Deputado Adilson Rossi votado com o parecer.
Item 2 - P.L. 237/2001, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza, que inclui a disciplina Psicologia no ensino médio. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável.
Item 3 - P.L. 779/2001, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que cria a Universidade Estadual da Região Bragantina, como entidade autárquica de regime especial. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável.
Item 4 - P.L. 150/2002, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Renato Simões, que assegura aos estudantes universitários, do Estado de São Paulo, a contagem, como jornada de atividade em estágio, das horas-aula ministradas em curso pré-vestibular popular, comunitário ou similar. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável.
Item 5 - P.L. 584/2000, de autoria do Deputado Pedro Tobias,que cria o "Curso Preparatório para o Exame Vestibular - CPEV", no Sistema Estadual de Ensino de São Paulo. Foi relator o Deputado Adilson Rossi, que exarou parecer contrário. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Prandi, nos termos regimentais.
Item 6 - P.L. 113/2002, de autoria da Deputada Maria do Carmo Piunti, que dispõe sobre a celebração de convênios a fim de permitir que os guardas municipais exerçam zeladoria nas escolas públicas estaduais. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável.
Item 7 - P.L. 174/2002, de autoria do Deputado Pedro Yves, que dispõe sobre a instituição dos jogos interescolares. Rejeitado o parecer do relator, Deputado Adilson Rossi, contrário e designado o Deputado Geraldo Lopes para redigir o Vencido, favorável à proposição, tendo o Deputado Adilson Rossi votado com o parecer.
Item 8 - P.L. 210/2002, de autoria do Deputado Nelson Salomé, que dá a denominação de "Prof. Antonio Luiz de Moraes" à Escola Estadual do Bairro Alto da Boa Vista, em Leme. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, contrário.
Item 9 - P.L. 228/2002, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que obriga o Estado a propiciar laboratórios e bibliotecas, com espaço físico e equipamentos necessários, às escolas públicas que atendem o ensino médio. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável.
Item 10 - P.L. 386/2002, de autoria da Deputada Edir Sales, que acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Lei nº 10.990, de 2001, que obriga a inclusão, nos conteúdos programáticos das escolas estaduais, do tópico "Perigos e Prevenção do Alcoolismo". Aprovado o parecer do relator, Deputado Adilson Rossi, favorável.
Item 11 - P.L. 711/2002, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Prof. José Carlos Donadeli Panice" à Escola do Jardim Panorama, em Franca. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável, "ad referendum" do Plenário. Com a anuência dos senhores membros presentes, foram acrescentados os itens:
Item 12 - P.L. 235/2001, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Wagner Lino, que inclui no currículo da rede pública de ensino oficial a disciplina de educação ambiental. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável.
Item 13 - P.L. 336/2002, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que dispõe sobre a instituição do Programa de Formação de Docentes - PFD, destinado a oferecer cursos superiores visando complementar o desenvolvimento profissional, cultural e curricular dos professores estatutários da rede de ensino público fundamental. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável.
Item 14 - P.L. 751/2001, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que cria o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Birigüi. Ciência da Redação do Vencido, da Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável à proposição. Passou-se, a seguir, à apreciação do ofício recebido pela Comissão, encaminhado pela Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, solicitando apoio à Moção de Apelo ao Secretário de Estado da Educação no sentido de reabrir a Diretoria de Ensino no município de Bebedouro. Aprovada sua autuação e posterior Indicação. Na seqüência, o Presidente informou sobre a reunião a ser realizada no próximo dia 27, com a presença de entidades da área da Educação, solicitando aos senhores membros que sugerissem quais entidades deveriam ser convidadas. Pela ordem, a Deputada Maria Lúcia Prandi propôs nomes como: AFUSE, APASE, UDEMO, APAMPESP. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. Aprovada em reunião de 27/05/2003. a) Carlinhos Almeida - Presidente a) Fátima Mônica Bragante Dinardi - Secretária