Ementa | Obriga à inclusão, nos conteúdos programáticos das escolas estaduais, do tópico "Perigos e Prevenção do Alcoolismo". |
Projeto/Autoria | PL 782/1999 - Edir Sales |
Promulgação | Executivo |
Publicação | Diário Oficial - Executivo, 20/12/2001, p.2 |
Texto Original | |
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Situação Atual | Sem revogação expressa |
Temas |
Educação e Cultura Saúde Pública |
Palavras-Chave | EDUCAÇÃO / SAÚDE PÚBLICA / ESCOLAS ESTADUAIS / ALCOOLISMO / PREVENÇÃO |