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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.990, de 19/12/2001

Ementa Obriga à inclusão, nos conteúdos programáticos das escolas estaduais, do tópico "Perigos e Prevenção do Alcoolismo".
Projeto/Autoria PL 782/1999 - Edir Sales
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/12/2001, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Saúde Pública
Palavras-Chave EDUCAÇÃO / SAÚDE PÚBLICA / ESCOLAS ESTADUAIS / ALCOOLISMO / PREVENÇÃO