| Ementa | Obriga à inclusão, nos conteúdos programáticos das escolas estaduais, do tópico "Perigos e Prevenção do Alcoolismo". |
| Projeto/Autoria | PL 782/1999 - Edir Sales |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 20/12/2001, p.2 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Educação e Cultura Saúde Pública |
| Palavras-Chave | EDUCAÇÃO / SAÚDE PÚBLICA / ESCOLAS ESTADUAIS / ALCOOLISMO / PREVENÇÃO |