Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor - 18ª Legislatura

13/12/2018 - APRECIAR O PROJETO DE LEI Nº 480, DE 2018

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA

Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Edmir Chedid, Jorge Wilson Xerife do Consumidor e Campos Machado (membros efetivos), o Senhor Deputado Ed Thomas (membro substituto) e, por fim, os Senhores Deputados Teonilio Barba e Enio Tatto (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Professor Auriel, Caio França, Edson Giriboni, Jooji Hato e Pedro Kaká. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. A seguir, o Presidente passou à deliberação do único item constante da pauta, consistente no Projeto de Lei nº 480, de 2018, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dispõe sobre normas para a realização de "Recall" de veículos pelos seus fabricantes quando detectado defeito de fabricação, para automóveis vendidos e em circulação no território do Estado. Foi relator o Deputado Campos Machado, que proferiu voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente da reunião e por mim, que secretariei os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, 13/12/2018.

Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor

Presidente

Alessandra Verrone Chimelli

Secretária