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22/10/2019 - PROCEDER À OITIVA DO SR. LUIZ ROBERTO BEBER, EX-FUNCIONÁRIO DA FURP E ENGENHEIRO QUE ANTECEDEU O SR. RICARDO LUIZ MAFHUZ NO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DA OBRA DA FÁBRICA DE AMÉRICO BRASILIENSE
CPI - FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR
Ata da Vigésima Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo.
Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às onze horas e quinze minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 31/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 283/2019, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Cézar, Edmir Chedid e Thiago Auricchio (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Delegado Olim, Alex de Madureira (ambos por motivo justificado), Carlos Cezar e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo de proceder à oitiva do Sr. Luiz Roberto Beber, ex-funcionário da FURP e engenheiro que antecedeu o Sr. Ricardo Luiz Mafhuz no acompanhamento da execução do contrato da obra da fábrica de Américo Brasiliense. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente convidou o Sr. Luiz Roberto Beber para fazer parte da Mesa dos trabalhos, agradecendo sua presença; em seguida, passou a ler o "termo de compromisso do depoente", solicitando sua assinatura no documento, o que foi feito. Antes de conceder-lhe a palavra, procedeu à leitura de alguns documentos recebidos pela CPI. Ato contínuo, passou a palavra ao convidado para que fizesse sua explanação inicial. O Sr. Luiz Roberto Beber discorreu brevemente sobre o período que trabalhou na FURP, abordando aspectos relacionados à construção da fábrica de Américo Brasiliense; entregou alguns documentos à Secretaria da CPI para que fossem disponibilizados aos membros e colocou-se à disposição para os questionamentos. Fizeram uso da palavra para questionamentos a Deputada Beth Sahão e os Deputados Agente Federal Danilo Balas, Cézar e Edmir Chedid. Os questionamentos foram seguidos pelos esclarecimentos do convidado. Finalizada a oitiva, o Deputado Edmir Chedid passou a ler documento recebido da Companhia Paulista de Parcerias ¿ CPP (Relatório FIPECAFI). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/10/2019.
Deputado Edmir Chedid
Presidente
Letícia Chamy Farkuh
Secretária