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18/12/2019 - CCJR e CFOP - PLs 1320 e 1321 de 2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e um minuto, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Mauro Bragato, com a finalidade de apreciar os Projetos de Lei nº 1320 e 1321, ambos de 2019. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Deputada Marta Costa e os Deputados Tenente Nascimento, Mauro Bragato, Emidio de Souza, Daniel Soares, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier e Roque Barbiere (membros efetivos), a Deputada Carla Morando e o Deputado Vinicius Camarinha (substitutos eventuais). Ausentes as Deputadas Marina Helou (em licença) e Janaina Paschoal e os Deputados Carlos Cezar, Carlão Pignatari e Thiago Auricchio. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Deputada Carla Morando e os Deputados Ricardo Mellão, Paulo Fiorilo, Márcio da Farmácia e Delegado Olim (membros efetivos), a Deputada Marta Costa e os Deputados Tenente Nascimento, Daniel Soares e Gilmaci Santos (membros substitutos), e o Deputado Vinicius Camarinha (substituto eventual). Ausentes os Deputados Gil Diniz, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura e Alex de Madureira. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de Lei nº 1320, de 2019, de autoria da Egrégia Mesa desta Casa, que Prorroga, para os exercícios financeiros de 2019 e 2020, os efeitos da Lei nº 16.090, de 8 de janeiro de 2016, que fixou o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2016. Foi designado relator o Deputado Daniel Soares. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável. Item 2 ¿ Projeto de Lei nº 1321, de 2019, de autoria da Egrégia Mesa desta Casa, que Prorroga, para o exercício financeiro de 2020, os efeitos da Lei nº 16.929, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício de 2019. Foi designada relatora a Deputada Carla Morando. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto da relatora, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 18/12/2019.
Deputada Mauro Bragato
Presidente
João Victor Barison de Oliveira
Secretário