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02/03/2021 - CCJR, CS e CFOP - PL 535/2020
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e doze minutos, no Salão Nobre da Presidência, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Wellington Moura. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar e Gilmaci Santos (membros efetivos) os Senhores Deputados Frederico d'Avila e Daniel José (membros substitutos), e a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura (substituta eventual). Ausente a Senhora Deputada Marina Helou e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Heni Ozi Cukier e Douglas Garcia. Pela Comissão de Saúde estiveram presentes a Senhora Deputada Janaina Paschoal e os Senhores Deputados José Américo, Itamar Borges e Alex de Madureira (membros efetivos), o Senhor Deputado Wellington Moura (membro substituto) e a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura (substituta eventual). Ausentes os Senhores Deputados Caio França, Analice Fernandes, Edmir Chedid, André do Prado, Edna Macedo e Rodrigo Gambale. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Wellington Moura, Márcio da Farmácia, Adalberto Freitas e Alex de Madureira (membros efetivos), o Senhor Daniel José (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Estevam Galvão, Ricardo Mellão e Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 535, de 2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Campos Machado, que institui o Programa Estadual de Saúde Integral da população negra e Afrodescendentes. O projeto permaneceu em pauta, nos termos regimentais e recebeu 1 (uma) emenda. Foi designado relator Senhor Deputado José Américo, que fez a leitura de seu voto, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 535, de 2020 e à emenda nº 1. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votaram favoravelmente ao relatório as Deputadas Janaina Paschoal (abstenção), Marta Costa e Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Gilmaci Santos, Carlos Cezar, José Américo e Daniel José. Pela Comissão de Saúde votaram favoravelmente ao relatório as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal (abstenção) e Dra. Damaris Moura e os Deputados José Américo, Itamar Borges, Alex de Madureira e Wellington Moura. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram favoravelmente ao relatório a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Wellington Moura, Márcio da Farmácia e Alex Madureira, Adalberto Freitas e Daniel José. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei, e após ter sido lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, em dois de março de 2021.
Deputado Wellington Moura
Presidente
Ana de Campos Meneguzzi
Secretária