Comissões - Reuniões Conjuntas - 19ª Legislatura

02/02/2021 - CCJR/CSPAP/CFOP - PL 657/19

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Tenente Nascimento. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Gilmaci Santos, Daniel Soares e Heni Ozi Cukier (membros efetivos) e os Senhores Deputados Caio França e José Américo (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Marina Helou e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Carlão Pignatari, Emídio de Souza, Barros Munhoz e Thiago Auricchio. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes os Senhores Deputados Major Mecca, Daniel Soares (membros efetivos) e Tenente Nascimento, Carlos Cesar e Itamar Borges (membros substitutos) e Gilmaci Santos (substituto eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Adriana Borgo e Isa Penna e os Senhores Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Ed Thomas, Altair Moraes, Delegado Olim, Jorge Caruso e Sargento Neri. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Ricardo Mellão, Paulo Fiorilo, Márcio da Farmácia e Alex de Madureira (membros efetivos), e os Deputados Tenente Nascimento, Daniel Soares, Carlos Cezar e Gilmaci Santos (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Wellington Moura, Dirceu Dalben, Estevam Galvão, Adalberto Freitas, Roberto Engler e Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 657/19, tramitando em Regime de Urgência, de autoria da Deputada Carla Morando, que dispõe sobre a cessão de armamento da Polícia Militar aos servidores das Guardas Civis Metropolitanas do Estado. Foi relator o Deputado Alex de Madureira, com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário à Emenda nº 1. Aprovado como parecer o voto do relator. Votaram contrariamente os Senhores Deputados José Américo e Paulo Fiorilo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Angela Nakamura, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em 02 de fevereiro de 2021.

Deputado Tenente Nascimento

Presidente

Angela Nakamura

Secretária