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22/11/2021 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E OITIVA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA IVANA DAVID, DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE FARÁ UMA APRESENTAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA A MULHER.
CPI - AÇÕES E OMISSÕES NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR A VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA A MULHER NO ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO A ATUAÇÃO E/OU OMISSÃO DOS ÓRGÃO RESPONSÁVEIS PELA PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ESPECIALMENTE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2010 A 2019.
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às quinze horas e trinta minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 04/2021, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 293/2019, com a finalidade de "investigar a violência cometida contra a mulher no Estado de São Paulo, bem como a atuação e/ou omissão dos órgão responsáveis pela prevenção e combate ao feminicídio e outras formas de violência contra a mulher, especialmente a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Justiça e Cidadania no período compreendido entre 2010 a 2019", sob presidência do Deputado Delegado Olim. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Marina Helou e os Senhores Deputados Delegado Bruno Lima, Thiago Auricchio, Delegado Olim, Marcio Nakashima (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Milton Leite Filho. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação da pauta. Item 01 - Requerimento nº 17/2021 - para a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pelo Requerimento 293/2019, de autoria da deputada Bete Sahão e outros, que requer a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade "investigar a violência cometida contra a mulher no Estado de São Paulo, bem como a atuação e/ou omissão dos órgãos responsáveis pela prevenção e combate ao feminicídio e outras formas de violência contra a mulher, especialmente a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Justiça e Cidadania no período compreendido entre 2010 a 2019 e consolidada pelo Ato do Presidente nº 37, de 2021", que por ser de autoria do Presidente Dep. Delegado Olim, este passou a presidência dos trabalhos à vice-presidente Deputada Analice Fernandes. Colocado em discussão e votação foi aprovado. A seguir o presidente Delegado Olim passou a palavra à convidada Doutora Ivana David, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que fizesse uma apresentação sobre a violência cometida contra a Mulher. Com a palavra a Dra. Ivana David apresentou o contexto histórico, o comparativo de quantitativo de decisões protetivas e sentenças nos últimos anos, esclareceu a Lei Maria da Penha e demais leis sobre o tema, os eixos estruturantes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, apresentou a rede de atendimento, os desafios da investigação e singularidades da violência doméstica. Ao final de sua exposição o presidente Delegado Olim abriu a palavra aos deputados presentes. Os Deputados Tenente Nascimento e Márcio Nakashima fizeram uso da palavra para agradecer e colocar algumas questões, as quais foram respondidas plenamente pela convidada Doutora Ivana David. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14 de março de 2022.
Deputado Delegado Olim
Presidente
Ana de Campos Meneguzzi
Secretária