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26/08/2014 - CCJR, CAPRT e CFOP - Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2014.
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às dezesseis horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do inciso III, do artigo 18, da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e o Senhor Deputado Antônio Salim Curiati (membros efetivos) e o Senhor Deputado Orlando Bolçone (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Barros Munhoz, Edson Giriboni, Milton Leite Filho, Osvaldo Vergínio e Luciano Batista. Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Marcos Zerbini, Antônio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio, Afonso Lobato, André Soares, José Bittencourt, Roque Barbiere e Carlos Cezar. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, esteve presente a Senhora Deputada Sarah Munhoz (membro efetivo). Como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Milton Leite Filho, Luciano Batista e Orlando Bolçone. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Carlos Neder, José Zico Prado, Gilson de Souza, Edson Ferrarini e Olímpio Gomes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Edson Giriboni, Orlando Bolçone e Osvaldo Vergínio (membros efetivos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por sua liderança partidária, os Senhores Deputados Barros Munhoz e Milton Leite Filho. Ausentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira, Estevam Galvão e Davi Zaia. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2014 - de autoria do Senhor Governador do Estado de São Paulo (mensagem A-nº 088/2014) -, que cria e extingue funções-atividades do Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Foi relator o Senhor Deputado Orlando Bolçone, que manifestou voto favorável à aprovação do referido Projeto de Lei Complementar. Em discussão, não houve oradores inscritos para discussão. Em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à aprovação da propositura. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Filipe Leonardo Carriço, analista legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 26 de agosto de 2014.
Deputada Maria Lúcia Amary
Presidente
Filipe Leonardo Carriço
Secretário