Versão para
Impressão
Versão para
Impressão
28/03/2000 - CCJ/CSOP - PL 866/1999
ATA DO CONGRESSO DE COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano dois mil , às dezesseis horas , no Plenário "D. Pedro I", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se o Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da IX Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pela Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido , Carlos Braga , Jorge Caruso , Pedro Mori , Rodrigo Garcia (Substituto) e Ramiro Meves (Substituto Eventual) . Ausentes os Senhores Deputados , Carlos de Almeida, Edmir Chedid, Milton Vieira e Roque Barbieri . Pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, presentes os Senhores Deputados Paulo Julião, Nivaldo Santana , Jorge Caruso (Substituto) , Hamilton Pereira (Substituto Eventual) e Ramiro Meves (Substituto Eventual) .Ausentes os Senhores Deputados Paulo Teixeira, Reynaldo de Barros Filho, Edir Sales , Faria Júnior e Salvador Khuriyeh. . Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o
PL 866/1999 , de autoria do Senhor Deputado Salvador Khuriyeh, tramitando em regime de urgência, que disciplina o recebimento e a tramitação dos pedidos de alienação de bens imóveis . Foi designado relator o Deputado Pedro Mori, que apresentou parecer contrário à Emenda n.º 1 , contrário ao Substitutivo n.º 1 e favorável ao Projeto de Lei , com emenda . A Senhora Presidente solicitou que o relator fizesse a leitura do parecer . Pela Ordem , o Senhor Deputado Jorge Caruso pediu a dispensa da leitura do parecer , que foi concedida . Sem discussão ,em votação , foi aprovado o parecer do relator .
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos por 15 minutos, para lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Fátima M. B. Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se a seguir, a reunião.
Plenário "D. Pedro I", em 28 de março de 2000.
a) Célia Leão - Presidente
a) Fátima M. Bragante Dinardi - Agente Técnico Legislativo