Comissões - Reuniões Conjuntas - 14ª Legislatura

30/09/1999 - CCJ/CAPu/CFO - Projeto de Lei Complementar n.º 16/99

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Aos trinta e um dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e nove, às dezesseis horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado AryFossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Célia Leão, Edson Aparecido, Carlos de Almeida, Milton Vieira, Carlos Braga, Jorge Caruso (efetivos); Rodrigo Garcia e Campos Machado (substitutos). Também presente, o Deputado Alberto Hiar. Ausentes os senhores Deputados Edmir Chedid, Roque Barbiere e Petterson Prado. Pela Comissão de Administração Pública, presentes os senhores Deputados Carlos Braga, Rodrigo Garcia, Jamil Murad, Jorge Caruso (efetivos); Vanderlei Siraque e Salvador Khuriyeh (substitutos) . Ausentes, os senhores Deputados Maria do Carmo Piunti, Mariângela Duarte e Pedro Mori. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, José de Filippi, Rodrigo Garcia, Claury Santos Alves da Silva (efetivos); e Aldo Demarchi e Jorge Caruso (substitutos). Ausentes, os senhores Daniel Marins, José Rezende, Lobbe Neto e Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Presentes, ainda, ao evento, os senhores Deputados Vitor Sapienza e Walter Feldman. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o parecer ao

Projeto de Lei Complementar n.º 16/99, de interesse do Poder Executivo, Mensagem nº 107/99 do senhor Governador, alterando a Lei Complementar nº 727, de 15 de dezembro de 1993, que dispõe sobre os vencimentos da série de classes de Pesquisadores Científicos. A Presidência solicitou do relator, Deputado Roberto Engler a leitura das conclusões de seu parecer. A pedidos, e havendo consenso entre os presentes, foi dispensada a referida leitura. Não havendo quem quisesse discutir, a votos, foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição.

Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura desta Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado idêntico quorum, foi a Ata lida e aprovada, tendo o senhor Presidente declarado encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo serviço de som, passando sua transcrição a fazer parte integrante desta Ata, lavrada por mim, Fatima Regina Casemiro, Agente Técnico Legislativo, que a assino após o senhor Presidente.

Plenário Tiradentes , em 31 de agosto de 1999.

a) Ary Fossen - Presidente da CFO

a) Fatima Regina Casemiro - Secretária