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30/08/2000 - 10 anos da abertura da vala de Perus
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA
Aos trinta dias do mês de agosto do ano dois mil, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, Cícero de Freitas, Hamilton Pereira, substituto, Geraldo Vinholi, substituto, e Claury Alves da Silva, substituto. Ausentes os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini, por motivo justificado, Edmur Mesquita, licenciado, Roque Barbiere, Paulo Teixeira, Milton Vieira, por motivo justificado, e Pedro Mori por motivo justificado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente solicitou a leitura da Ata da reunião anterior, que a pedido do Deputado Cícero de Freitas foi suspensa e considerada aprovada. O Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: debater os 10 anos da abertura da vala de Perus. O Senhor Presidente enunciou os organizadores dos eventos da "Campanha de Apuração das Responsabilidades pela Vala de Perus": Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Instituto de Estudos Sobre a Violência do Estado, Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo, esta Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o Centro de Referência Apoio à Vitima, o Fórum Municipal de Entidades de Defesa dos Direitos Humanos, e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos/Regional Sul-1. Os eventos tiveram seu início nesta reunião, e sua continuidade em Ato Público no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, dia 04 de setembro próximo, às 18:30 horas, uma Caminhada com início na Praça Inácia Dias, em Perus, dia 02 de novembro, às 08:00 horas, e uma Celebração no Cemitério Dom Bosco, em Perus, dia 02 de novembro, às 10:00 horas. A seguir, o Senhor Presidente explicou que o Secretário de Estado da Segurança Pública, convidado para esta ocasião, não se encontrava presente por encontrar-se em Brasília; também o Secretário Adjunto de Segurança Pública, não pode comparecer por outro compromisso de urgência, estando presente para representá-los, o Doutor Fabio Bonini Simões de Lima, convidado a fazer parte da Mesa. Estavam também presentes os Senhores: Fabiano Marques de Paula, assessor do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo; Luis Joaquim de Souza do CRAVI - Centro de Referência Apoio à Vitima; Ivan Seixas, Crimeia Almeida, Maria Amélia de Almeida Teles e Clara Charf, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Francisco Carvalho do Movimento Nacional dos Direitos Humanos; Roberto Romano, presidente da Comissão de Perícias da UNICAMP; Angela Almeida, do Grupo Tortura Nunca Mais; Maria Plastourgos, Marinho Antunes, e Francisco F. de Oliveira. O Senhor Presidente, com a anuência dos Deputados presentes, passou a palavra aos representantes da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Usaram a palavra os Senhores: Ivan Seixas, Maria Amélia de Almeida Teles, Crimeia Almeida e Clara Charf, que fizeram um histórico desde a descoberta da Vala de Perus, em 1975; o sigilo mantido por 15 anos, sua abertura e transferência das ossadas para a UNICAMP em 1990; as ossadas identificadas dos presos políticos mortos ou desaparecidos: Dênis Casemiro, Frederico Eduardo Mayr (ambos encontrados na vala), Sônia Moraes, Antônio Carlos Bicalho Lana, Helber José Gomes Goulart (localizados em outras sepulturas do cemitério D. Bosco), Emanuel Bezerra dos Santos (encontrado no cemitério do Campo Grande) e Maria Lúcia Petit (localizada no cemitério de Xambioá, em Tocantis); o papel do Doutor Badan Palhares desde o início das investigações; a inacessibilidade dos familiares às ossadas desde 1993; as tratativas para transferir as ossadas da UNICAMP para a USP, desde 1998; o estado lamentável de conservação das ossadas; a atual inércia e negligência das autoridades para retomar as investigações, e a dificuldade em conseguir uma ação determinante para recuperar as ossadas e os arquivos ainda na UNICAMP. Os representantes da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos solicitaram a transferência das ossadas para a USP, acompanhada por perito internacional, e precedida de inventário dos arquivos disponibilizados à época; reabertura do inquérito policial; auditoria fiscal da verba cedida para as investigações; e a ação desta Comissão para pressionar a Secretaria de Segurança Pública a cumprir o seu papel. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Doutor Fabio Bonini Simões de Lima, que entre outras coisas: o IML está aberto para receber as ossadas; a peritagem seria feita pelo Instituto Oscar Freire; e que os peritos estrangeiros seriam aceitos como assistentes. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados presentes, e usaram a palavra os Deputados: Rosmary Corrêa, Cícero de Freitas, e Claury Alves da Silva. A Deputada Rosmary Corrêa perguntou ao Doutor Fabio Bonini Simões de Lima o que estariaimpedindo a transferência das ossadas. O Doutor Fabio Bonini Simões de Lima mencionou problemas jurídicos, a dificuldade de aceitação dos familiares de mortos e desaparecidos políticos em aceitar o IML, e dificuldades de inventário. O Senhor Presidente, lembrou que o objetivo desta reunião era avançar nas negociações e sair das análises do passado, e que os familiares desde 1999 já esclareceram que preferiam a USP mas aceitariam o IML. O Doutor Fabio Bonini Simões de Lima esclareceu que a Secretaria de Segurança Pública é responsável pelo problema da transferência das ossadas, mas a UNICAMP, por convênio, tem direito às pesquisas das ossadas. Usou também a palavra o Professor Roberto Romano, presidente da Comissão de Perícias da UNICAMP, que entre outras coisas falou sobre: o trabalho de armazenamento das ossadas que foram feitos sob orientação do Doutor Zapa, e se houver questionamento sobre o estado de conservação das ossadas, poderá ser feita investigação; e que está aberto à auditoria dos investimentos feitos. Após nova rodada de questionamentos, foi solicitado a esta Comissão que requeira cópias dos arquivos em poder da UNICAMP. O Senhor Presidente finalizando as discussões, concordou em solicitar a documentação, e uma decisão da Secretaria da Segurança Pública, e lembrando a todos dos próximos eventos da Campanha de Apuração das Responsabilidades pela Vala de Perus, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata que eu, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência.
Aprovada em reunião de 17/10/2000.
a) Renato Simões - Presidente
a) Edanee Mary Chiarelli - Secretária