Comissões - Reuniões Conjuntas - 16ª Legislatura

25/10/2007 - REUNIÃO DE PAUTA - CCJ e CTC

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.

Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e nove minutos, no Plenário D. Pedro I do Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Antonio Salim Curiati. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, Maria Lúcia Amary, Davi Zaia (membros efetivos), Barros Munhoz (membro substituto), Roberto Felício e Estevam Galvão (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Rui Falcão, Ana Perugini, André Soares, Baleia Rossi e Roque Barbiere. Presentes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, os Senhores Deputados Rita Passos (membro substituto), Maria Lúcia Amary, Estevam Galvão e Roberto Felício (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Orlando Morando, João Caramez, Antonio Mentor, José Zico Prado, Aldo Demarchi, Roberto Morais, Edson Giriboni, Campos Machado e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar a seguinte ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 943/2007, de autoria do Deputado Luciano Batista, que torna obrigatória a instalação de dispositivo para a fixação de bicicletas junto a prédios e logradouros públicos estaduais, bem como em locais privados de grande circulação. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Estevam Galvão, que procedesse à leitura do parecer. Concluída a leitura, passou-se à discussão. Em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição. Item 2 - Projeto de lei nº 1191/2007, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que obriga as operadoras de TV por assinatura do Estado de São Paulo a disponibilizarem, gratuitamente, sua programação às entidades assistenciais, de caráter filantrópico, reconhecidas de utilidade pública estadual. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Estevam Galvão, que procedesse à leitura do parecer. Concluída a leitura, passou-se à discussão. Em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos.

Plenário "D. Pedro I", em 25 de outubro de 2007.

Deputado Antonio Salim Curiati

Presidente

Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária - ATL