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16/03/2000 - Srs. Aymar Pavarini, Diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru e Luiz Nunes de Oliveira, Vice-Diretor do Instituto de Física de São Carlos
ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.
Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Gilberto Nascimento, Maria do Carmo Piunti, Jilmar Tatto, Celso Tanauí (membros efetivos) e Pedro Tobias (membro substituto). Ausentes, os Senhores Deputados Alberto Hiar (por motivo justificado), Aldo Demarchi, Edson Ferrarini e Geraldo Vinholi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presente, ainda, o Senhor Deputado Jamil Murad. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Aymar Pavarini, Diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru e Luiz Nunes de Oliveira, Vice-Diretor do Instituto de Física de São Carlos. Então, passou a palavra ao Professor Doutor Jacques Marcovitch, Reitor da USP - Universidade de São Paulo, que compareceu a esta reunião para prestar esclarecimentos referentes a: 1) Compra de imóvel da FEBEM - Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor; 2) Denúncia de provável superfaturamento na compra de aparelhos para o Instituto de Física de São Carlos e Núcleo de Bauru; 3) Denúncia de provável desvio de verbas das bolsas de estudo; 4) Precatórios e 5) Demais assuntos pertinentes à USP. Com referência ao item 1, o Senhor Reitor esclareceu que trata-se de imóvel localizado no Pacaembu, que foi comprado pela Fundação Faculdade de Medicina, com recursos próprios. Colocou que a Fundação é de direito privado, não sendo subordinada à USP . Acrescentou que existe parecer a respeito elaborado pelo TCE - Tribunal de Contas do Estado e que a venda foi, inclusive, autorizada por esta Casa de Leis, através da Lei nº 9.461, de 16 de dezembro de 1996. O Senhor Reitor deixou cópia da referida lei com o Presidente da Comissão. Quanto ao item 2, o Senhor Reitor informou que as denúncias foram em relação à compra do equipamento capacímetro, pelo qual foi pago R$47.000,00, tendo sido superfaturado em R$18.000,00. Esclareceu que os recursos utilizados foram oriundos de agências financiadoras externas, e que o pagamento foi efetuado diretamente pelo Banco Mundial. Informou, ainda, que o que ocorreu, na verdade, foi que um ex-professor da Instituição utilizou esses R$18.000,00 para pagar outros equipamentos e materiais, mas que a USP já havia aberto sindicância, de cujos autos o Ministério Público já havia recebido cópia e instaurado inquérito, porém até a presente data não havia apresentado denúncia. O Senhor Reitor colocou também que, com relação ao problema ocorrido em Bauru, foi sugerida a instalação de quatro sindicâncias, sendo que três estão em andamento, a quarta está prestes a ser instalada, e que, em consequência, foram gerados até agora três processos administrativos. Com referência ao item 3, o Senhor Reitor explicou que um aluno recebia duas bolsas de estudo, sendo uma de um salário mínimo e a outra de um salário mínimo e meio, e que isso não é permitido. O Senhor Reitor colocou que esse aluno fazia uso de uma das bolsas de estudo e a outra entregava para uma professora, que com esse dinheiro comprava ração para os animais e pagava assinaturas de revistas científicas. Esclareceu que a professora teve que devolver o dinheiro, sendo que o Ministério Público, também desta feita, recebeu cópia dos autos da sindicância realizada pela USP, instaurou inquérito e não ofereceu denúncia até o presente momento. Quanto ao item 4, o Senhor Reitor informou que 90% dos precatoristas iriam receber somente 10% dos recursos, de aproximadamente R$15 milhões . Colocou que ficou, então, decidido que esses precatoristas seriam os primeiros a receber o que lhes é devido. Acrescentou que a USP mandou nova proposta de pagamento para os advogados dos precatoristas, a qual foi aceita, e que o acordo será assinado até o final do corrente mês. Finalizando sua explanação, o Senhor Reitor passou às mãos do Senhor Presidente da Comissão material impresso, constando de Sumário de Atividades da USP referentes aos anos de 1998 e 1999, assim como um exemplar da publicação Anuário Estatístico da USP - 1999. O senhor Presidente, então, deu por aberto o debate, no qual fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Celso Tanauí e Jamil Murad. Pela ordem, o Senhor Deputado Pedro Tobias colocou que a USP ficou de encaminhar cópia do resultado da sindicância de Bauru e, como não o fez, solicitou que a Comissão envie ofício à USP nesse sentido. O Senhor Presidente, nesse momento, passou a Presidência ao Senhor Deputado Gilberto Nascimento, Vice Presidente da Comissão que, a pedido, passou a palavra ao Senhor Reitor, para que fizesse mais algumas considerações. Com relação às fundações, o Senhor Reitor esclareceu que sua origem data da década de 70, período em que as universidades tinham muitas dificuldades, e que começaram a celebrar convênios com as fundações porque os recursos não eram suficientes para financiar pesquisas e assegurar seu desenvolvimento. Colocou também que a USP está atualmente estudando outros meios de trabalhar com as fundações. Esclareceu que a lei que criou a FAPESP, por exemplo, coloca que a relação deve ser direta com o pesquisador, e que o dinheiro é depositado diretamente na conta bancária do pesquisador. Quanto aos recursos externos que a USP recebe, o Senhor Reitor colocou que estes devem ter fiscalização da própria entidade que cede os recursos, uma vez que a USP não possui recursos humanos e financeiros para auditar a aplicação de todos os recursos oriundos dos governos estadual e federal, de empresas, etc. Esclareceu ainda que a USP envia relatório sobre esses recursos para o TCE. A pedido, fizeram uso da palavra a Senhora Deputada Maria do Carmo Piunti e o Senhor João Alberto Del Nero, Procurador Chefe da USP, que fez alguns esclarecimentos com relação ao torno que se encontra em Santa Catarina, e que foi objeto de denúncias. Esclareceu que somente a partir do momento que se encerrar esse projeto de pesquisa da FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, é que o equipamento passará a fazer parte do patrimônio da USP. Explicou que os responsáveis por esse equipamento foram intimados a manter a máquina em funcionamento apenas para não causar prejuízos à mesma, uma vez que tem que fabricar no mínimo de 1.000 a 2.000 unidades/mês. Nesse momento, o Senhor Deputado Gilberto Nascimento passou a Presidência à Senhora Deputada Maria do Carmo Piunti que, agradecendo a presença de todos e nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, farão parte integrante desta ata, que eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência.
Aprovada em reunião de 23/03/2000.
a) Edmir Chedid - Presidente
a) Sonia Maria Oliveira - Secretária