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29/06/2011 - CCJR / CSPAP / CFOP - PL 445/11
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO.
Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e onze, às dezessete horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, Carlos Cezar e Alex Manente (membros efetivos), o Senhor Deputado Enio Tatto (membro substituto) e, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Roberto Engler, Mauro Bragato e Estevam Galvão. Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere e André Soares. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati (membro efetivo), e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Roberto Engler, Mauro Bragato, Enio Tatto, Carlos Cezar e Estevam Galvão. Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Fernando Capez, Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza, Feliciano Filho, Olímpio Gomes, Adilson Rossi, Gil Arantes, Jorge Caruso e Vinícius Camarinha. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Mauro Bragato, Estevam Galvão e Orlando Bolçone (membros efetivos), os Senhores Deputados Alex Manente e Enio Tatto (membros substitutos). Ausentes as Senhoras Deputadas Vanessa Damo, Regina Gonçalves e Ana Perugini e os Senhores Deputados Ary Fossen, Luiz Claudio Marcolino, Simão Pedro e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 445, de 2011, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Carlos Grana, que autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Bombeiro Mirim" nas unidades do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Enio Tatto, a leitura de seu voto. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à aprovação da proposição e à emenda nº.1. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Eduardo Ricetti, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 29/06/2011.
Deputado Mauro Bragato
Presidente
Eduardo Ricetti
Secretário