Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura

12/11/2014 - 11a. reunião ordinária - pauta - 4a. parte

Item 173 - Moção nº 36/2014, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes a fim de que seja destinada verba necessária para o trabalho dos cientistas nos laboratórios, desburocratização da importação de produtos reagentes e intercâmbio de pesquisadores/cientistas especialistas, visando o tratamento da Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 174 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1124/2011, de autoria do Deputado Dilmo dos Santos, que Declara de utilidade pública o "Grupo de Apoio e Recuperação da Vida - GAREVI", em Sertãozinho. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 175 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 663/2012, de autoria do Deputado Roberto Morais, que Declara de utilidade pública o "Lar São Vicente de Paulo de Conchas", naquele Município. Foi relator o Deputado Roque Barbiere com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 176 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 107/2013, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que Declara de utilidade pública o "Centro Familiar de Solidariedade Nossa Senhora Rainha da Paz - CEFAS", em Sorocaba. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 177 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 354/2013, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Declara de utilidade pública a Associação "Casa Betânia", em Leme. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 178 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 580/2013, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Declara de utilidade pública a "Associação Mirandopolense de Assistência aos Idosos - AMAI", com sede em Mirandópolis. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 179 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1035/2013, de autoria do Deputado Cauê Macris, que Declara de utilidade pública a "Associação Laranjalense dos Portadores de Deficiência - ALARDE", em Laranjal Paulista. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 180 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 5/2014, de autoria do Deputado Adilson Rossi, que Declara de utilidade pública a "Visão de Evangelização Mundial - VEM Brasil", em Pirassununga. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 181 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 46/2014, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Declara de utilidade pública a "Associação Tra Noi de Presidente Prudente", naquele Município. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 182 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 109/2014, de autoria do Deputado Geraldo Cruz, que Declara de utilidade pública a "Associação dos Moradores da Região do Jardim Independência - ASMOREJI", em Embu das Artes. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 183 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 187/2014, de autoria do Deputado Dilador Borges, que Declara de utilidade pública o "Instituto Profissionalizante Paulista", na Capital. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 184 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 385/2014, de autoria do Deputado Beto Trícoli, que Declara de utilidade públical a "Sociedade Ítalo-Brasileira", em Bragança Paulista. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 185 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 440/2014, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Declara de utilidade pública a "Ágape - Casa de Recuperação", em Taubaté. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 186 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 559/2014, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Declara de utilidade pública a "Comunidade Terapêutica para Dependentes Químicos e de Álcool - Associação Sant'Ana - COMSANT'ANA", em Cunha. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 187 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 961/2014, de autoria do Deputado Adilson Rossi, que Declara de utilidade pública a "Casa de Acolhimento e Reintegração Social Amparense - CARISMA", em Amparo. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 188 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 964/2014, de autoria do Deputado Davi Zaia, que Declara de utilidade pública o "Centro de Convivência da Melhor Idade", em Santa Rosa de Viterbo. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 189 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1131/2014, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Declara de utilidade pública a "ABECAO - Associação Beneficente, Cultural e Assistencial de Olímpia", naquele Município. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 190 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1161/2014, de autoria do Deputado Barros Munhoz, que Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Lírio dos Vales - ABLV", em Aguaí. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 191 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1166/2014, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que Declara de utilidade pública a "Associação Cáritas Paroquial de São Nicolau De Flüe", em São Carlos. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 192 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1169/2014, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que Declara de utilidade pública a "Associação Mirassolense de Proteção aos Animais São Francisco de Assis", em Mirassol. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 193 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1276/2014, de autoria da Deputada Rita Passos, que Declara de utilidade pública o "Instituto Zoom", em Salto. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Em seguida, foi dada ciência sobre o processo RGL 6269/2013, indicando ao Sr. Governador a elaboração de projeto de lei complementar com o objetivo de criar o cargo de Promotor de Justiça Especializado em Direito e Defesa dos Animais.Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/11/2014

Deputada Maria Lúcia Amary

Presidente

Paulo Roberto Weffort Oliveira

Secretário