Comissões - Reuniões Conjuntas - 14ª Legislatura

12/03/2003 - CCJ/CTC/CFO - Projeto de Lei n.º 18/2003

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DO PERÍODO ADICIONAL À QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e três, às dezesseis horas e três minutos, no Plenário "José Bonifácio", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento do Período Adicional à Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XI Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Aldo Demarchi. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho, Salvador Khuriyeh (membros efetivos), Célia Leão, Aldo Demarchi (membros substitutos), Vanderlei Macris e José Zico Prado (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Wadih Helú, Petterson Prado e Eduardo Soltur. Presentes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, os Senhores Deputados Vanderlei Macris, José Zico Prado (membros efetivos), Célia Leão, Eli Corrêa Filho e José Rezende (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Campos Machado, Rodrigo Garcia, Terezinha da Paulina, Arnaldo Jardim e Edir Sales. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados José Rezende, Jorge Caruso (membros efetivos), Aldo Demarchi (membro substituto), Vanderlei Macris, Célia Leão e José Zico Prado (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Candido Vaccarezza, Celso Tanaui, Daniel Marins, Vitor Sapienza e Ramiro Meves. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o

Projeto de Lei n.º 18/2003, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Emídio de Souza, que proíbe a instalação de praças de pedágio no Rodoanel Mário Covas. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado José Rezende que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à votação, sendo aprovado o parecer favorável à proposição.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos.

Plenário "José Bonifácio", em 12 de março de 2003.

Deputado ALDO DEMARCHI Presidente

Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária