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02/10/2001 - CCCT/CAPu - Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), Dr. Marcos Monteiro, sobre projeto que estabelecerá o Plano de Cargos e Salários da CEETEPS
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE CULTURA,CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.
Aos dois dias do mês de outubro do ano dois mil e um, às quinze horas e trinta minutos, realizou-se no Plenário "D.Pedro I", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Primeira Reunião Conjunta da Comissão de Administração Pública e Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Célia Leão. Presentes pela Comissão de Administração Pública os Senhores Deputados Carlão Camargo, Vitor Sapienza, Vaz de Lima, Celso Tanuí, Jamil Murad e Mariângela Duarte. Ausente o Senhor Deputado Aldo Demarchi. Presentes pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia os Senhores Deputados Célia Leão, Ary Fossen, Carlinhos Almeida, Mariângela Duarte, Claury Alves da Silva e Cesar Callegari. Ausente o Deputado Arnaldo Jardim. Presentes, ainda, os Deputados Antonio Mentor e Nivaldo Santana Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a Reunião, convidando à Mesa o Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), Dr. Marcos Monteiro e informando sobre a relevância do tema a ser discutido : projeto que estabelecerá o Plano de Cargos e Salários da CEETEPS. A seguir passou a palavra ao Deputado Carlão Camargo que agradeceu e cumprimentou os Deputados e convidados presentes. Com a palavra, o Dr. Marcos Monteiro observou que , na presente reunião, estabelecia-se o início de discussão sobre assunto bastante relevante, por tratar-se de projeto propondo o quadro de servidores da Instituição que representa. Esclareceu que há muitas dificuldades a serem enfrentadas e que estão descritas em documento entregue aos Senhores Deputados. Informou, em síntese, que o quadro é formado basicamente por funções, embora os ocupantes sejam concursados, a partir de 1988. Alertou sobre a necessidade de se pensar em uma transição, uma vez que, os concursos geram estabilidade para os servidores. Falou, ainda, sobre a inoportunidade de se discutir a minuta do projeto, frente a defasagem salarial que acaba atrapalhando a discussão. O projeto foi protelado aguardando-se a recuperação salarial. Reconheceu, no entanto, a necessidade de se iniciar a discussão. Informou que as entidades sindicais rejeitaram o projeto na totalidade, que há entraves legais a serem resolvidos e que será necessário uma fase de transição, onde as funções ficarão em quadro a ser extinto na vacância, garantindo-se os empregos e a não redução salarial. Informou, ainda, que há críticas quanto ao número dos cargos de confiança. Em seguida a Deputada Mariângela Duarte, fazendo uso da palavra, agradeceu o empenho das Comissões envolvidas e dos Senhores Deputados presentes em vista da importância do tema da presente reunião. Alegou que todos se queixam e rejeitam o projeto apresentado pela Administração da Instituição e leu os documentos recebidos das entidades representativas dos servidores . Questionou sobre o número dos cargos de confiança e perguntou se há parecer jurídico do Conselho Deliberativo da "Paula Souza" e, em caso positivo, requisitou-o. Em seguida, a Deputada Célia Leão registrou a presença das Associações Representativas do Servidores do CEETEPS e passou a palavra ao Deputado Celso Tanauí que citou o PLC 24/2001 que cria mais cargos aos docentes da UNESP. A Deputada Mariângela Duarte apresentou requerimento para que todos os Deputados das Comissões envolvidas recebam cópias dos documentos recebidos sobre o assunto. Aprovado. O Deputado Antonio Mentor comentou que a minuta do projeto de lei que regulamentará o quadro dos servidores da CEETEPS será objeto de muita discussão nesta Casa, até se chegar ao consenso, falou da defasagem salarial, falou, ainda do custeio. Em seguida, o Dr. Marcos Monteiro respondeu alguns questionamentos do Senhores Deputados, consignando que é a favor da descentralização da Instituição, que o atual modelo gerencial está vencido na CEETEPS, que há dificuldades de criação de modelo único de gerenciamento pelas características heterogêneas da Instituição, pedindo apoio dos Senhores Deputados para esta matéria, salientando, ainda, o grave problema da defasagem salarial. Em seguida, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, suspendendo a reunião por quinze minutos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos no tempo aprazado e com o mesmo quorum, foi lida e aprovada a presente ata, que vai assinada pela Senhora Presidente e por mim, Solange Mary Amene de Mello Gibran , Agente Técnico Legislativo, que a lavrei.
Plenário D.Pedro I, em dois de outubro de 2001.
a) Célia Leão - Presidente da Comissão de Administração Pública
a) Solange Mary Amene de Mello Gibran - Agente Técnico Legislativo