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19/09/2001 - CCJ/CSP/CFO - Projeto de Lei 281/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e um, às dezenove horas e quinze minutos, no Plenário D. Pedro I, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Vaz de Lima.. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Deputados Petterson Prado (efetivo), Célia Leão e Carlinhos Almeida (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho, Wadih Helu, Salvador Khuriyeh e Faria Júnior. Também presentes, pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, os senhores Deputados Milton Flávio como substituto eventual do Deputado Edson Aparecido e Celso Tanauí como substituto eventual do Deputado Roque Barbiere. Pela Comissão de Segurança Pública estiveram presentes os senhores Deputados Carlinhos Almeida e Celso Tanauí (substitutos). Ausentes os senhores deputados Wilson Morais, Vanderlei Siraque, Edson Ferrarini, Afanásio Jazadji, Conte Lopes, Edir Sales, Rosmary Corrêa. Também presentes, pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, os senhores Deputados Roberto Engler como substituto eventual do Deputado Wilson de Morais e Caldini Crespo como substituto eventual do Deputado Afanásio Jazadji. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os senhores deputados: Vaz de Lima, Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, Celso Tanauí, Vitor Sapienza (efetivos) e Caldini Crespo (substituto). Ausentes os senhores Deputados José Rezende, Daniel Marins, Ramiro Meves e Lobbe Neto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o
Projeto de Lei 281/2001, de autoria do Deputado Carlão Camargo, tramitando em regime de urgência, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação e manutenção de cadastro para informação a parentes sobre presos, hospitalizados e albergados, nas condições que especifica. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Deputado Celso Tanauí, favorável à aprovação do Projeto de Lei 281/2001.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos
Plenário D. Pedro I, em 19 de setembro de 2001
a) Vaz de Lima - Presidente
a) Agnaldo de Jesus Almeida - Agente Técnico Legislativo