Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 16.790, de 05/07/2018

Ementa Institui o Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea e dá outras providências
Projeto/Autor PL 861/2016 - Fernando Cury
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 06/07/2018, p.3
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Saúde Pública
Indexadores MEDULA ÓSSEA / CADASTRO DE DOADORES / SUS