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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 622 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 622 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.552 / 2017
Ementa Institui o "Dia do Carregador da CEAGESP".
Data de Publicação 12/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Camilo
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CARREGADOR, CEAGESP-COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 12/08/2016
15/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
19/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
22/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
22/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
08/09/2016 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
26/10/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/11/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim
28/06/2017 Devolvido sem voto
07/08/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
22/08/2017 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/09/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/09/2017 Publicados os Pareceres de nº 899/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura, e de nº 900/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o referido Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
16/09/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 13/09/2017. (D.A. pág. 15)
18/09/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/09/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/09/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/09/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
26/09/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1825/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.995, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de setembro de 2017.
26/09/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/09/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.995. (D.A. pág. 14)
28/09/2017 Aguardando Sanção
19/10/2017 Publicada a Lei nº 16.552, de 18.10.2017. (D.O.E.-I, pág. 1)
20/10/2017 Arquive-se.
25/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.128
25/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/09/2016 899 / 2017 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/08/2017 900 / 2017 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/09/2017 Autógrafo 31995 Autógrafo ao Projeto de lei numero 622/2016 Cauê Macris  
2 19/10/2017 Lei 16552 Governador  
3 Ofício 1825 Ofício ao Projeto de lei numero 622/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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