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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 640 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 640 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.502 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Dr. Paulo Roberto de Assis" ao acesso da Rodovia SPA 041/272, que liga o município de Mirante do Paranapanema à Rodovia Olímpio Ferreira da Silva - SP 272, em Mirante do Paranapanema.
Data de Publicação 20/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, DENOMINAÇÃO, MIRANTE DO PARANAPANEMA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/08/2016
23/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
25/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
26/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
30/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2016 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
08/03/2017 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
19/04/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
07/06/2017 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto conclusivamente., pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2017 Aprovada conclusivamente a propositura na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto favorável do relator. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/06/2017 Publicados os Pareceres: nº 523, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 524, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
23/06/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21.06.2017. (DA. pág. 13)
23/06/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/06/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/06/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/06/2017 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
04/07/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1363/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.925, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 junho de 2017.
04/07/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/07/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.925. (DA. pág. 13)
05/07/2017 Aguardando Sanção
26/07/2017 Publicada a Lei nº 16.502, de 25.07.2017. (DOE I pág. 01)
01/08/2017 Arquive-se
27/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.102
27/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2017 523 / 2017 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/06/2017 524 / 2017 favorável favorável ao projeto conclusivamente. Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/07/2017 Autógrafo 31925 Autógrafo ao Projeto de lei numero 640/2016 Cauê Macris  
2 26/07/2017 Lei 16502 Governador  
3 Ofício 1363 Ofício ao Projeto de lei numero 640/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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