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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 637 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 637 / 2016
Ementa Obriga as indústrias do setor alimentício a utilizarem "separadores magnéticos com limpeza automática" em linhas de produção de alimentos, essência, suplementos, aditivos e qualquer matéria-prima na produção e fabricação de alimentos, pó ou líquido para consumo humano ou animal.
Data de Publicação 20/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, ANIMAL, CONSUMO, CONSUMO HUMANO, FABRICAÇÃO, LIMPEZA, OBRIGATORIEDADE, PRODUÇÃO, SEPARADOR MAGNÉTICO, USO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2018 - Publicado Ofício nº 35/2018, da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11) Rel. nº 020287

Tramitação

Data Descrição
20/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 4 e 5, em 20.08.2016.
23/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
25/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
26/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
30/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
04/04/2017 Devolvido sem voto
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
04/05/2017 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017 Retirado da Pauta 4a Reunião Ordinária da Comissão
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
10/03/2018 Publicado Parecer nº 223, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
15/03/2018 Entrada na Comissão de Saúde
22/03/2018 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
30/05/2018 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Saúde
05/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável
14/06/2018 Publicado Parecer nº 770/2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
14/06/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/06/2018 Publicado Ofício nº 35/2018, da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11) Rel. nº 020287

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/05/2017 223 / 2018 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
30/05/2018 770 / 2018 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Saúde   (visualizar documento)
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