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Projeto
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Projeto de lei nº 645 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
645 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.508 / 2017
Ementa
Dá a denominação de "Valdic Junio Alves Primo" ao Complexo Penitenciário de Avanhandava.
Data de Publicação
25/08/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores
AVANHANDAVA (MUNICÍPIO), COMPLEXO PENITENCIÁRIO, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/09/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
25/08/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 25/08/2016
26/08/2016
Pauta de 1ª sessão.
29/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
30/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
31/08/2016
Pauta de 4ª sessão.
01/09/2016
Pauta de 5ª sessão.
02/09/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
02/09/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2016
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
16/12/2016
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
23/02/2017
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
20/04/2017
Distribuído ao Deputado
Gil Lancaster
11/05/2017
Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/06/2017
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2017
Publicados os Pareceres nº 547/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e nº 548/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 17)
30/06/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 28.06.2017. (DA. pág. 20)
30/06/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/07/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/07/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/07/2017
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
06/07/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1408/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.933, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de julho de 2017.
06/07/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/07/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.933. (DA. pág. 9)
07/07/2017
Aguardando Sanção
28/07/2017
Publicada a Lei nº 16.508, de 27.07.2017 ( DOE pág.01)
01/08/2017
Arquive-se
27/09/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.102
27/09/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
22/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/12/2016
547 / 2017
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2017
548 / 2017
favorável
favorável
Gil Lancaster
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/07/2017
Autógrafo
31933
Autógrafo ao Projeto de lei numero 645/2016
Cauê Macris
2
28/07/2017
Lei
16508
Governador
3
Ofício
1408
Ofício ao Projeto de lei numero 645/2016
Total: 3 ocorrência(s)
1
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