Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 670 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 670 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.532 / 2017
Ementa Dá a denominação de "José Candido Carneiro" ao dispositivo de acesso que liga os Municípios de Uru e Pongaí à Rodovia SP 333, em Pongaí.
Data de Publicação 03/09/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, PONGAÍ (MUNICÍPIO), URU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 03/09/2016
06/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
08/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
09/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
12/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
13/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
15/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/11/2016 Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos
25/11/2016 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
20/12/2016 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
21/12/2016 Redistribuido ao Deputado Gilmaci Santos
21/03/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/04/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
10/05/2017 Distribuído ao Deputado André do Prado.
07/06/2017 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, conclusivamente, ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2017 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pelo relator. Prejudicado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, assim como a propositura como originalmente apresentada. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/06/2017 Publicadosos Pareceres: nº 525, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto e nº 526, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado na forma do substitutivo apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a forma original do Projeto. (DA. pág. 13)
23/06/2017 Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21.06.2017. (DA. pág. 14)
23/06/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/06/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/06/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/08/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
03/08/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
11/08/2017 Publicado Parecer nº 606, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D. A. pág. 12)
11/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1571/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.946, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de agosto de 2017.
21/08/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/08/2017 Publicado Autógrafo nº 31.946. (DA. pág. 14)
22/08/2017 Aguardando Sanção
13/09/2017 Publicada a Mensagem A-nº 88/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
13/09/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/09/2017 Distribuido ao Deputado Marcio Camargo.
19/09/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto e, consequentemente, contrário ao veto oposto.
20/09/2017 Publicado Parecer nº 942/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, sobre a referida propositura, vetada totalmente, favorável ao Projeto e contrário ao Veto Oposto. (D.A. pág. 17)
20/09/2017 134ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
20/09/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
20/09/2017 44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
25/09/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 1786/2017, levando ao seu conhecimento, nos termos do disposto no artigo 28, §7º da Constituição do Estado, que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 20 de setembro, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o Veto Total oposto ao refeito Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
29/09/2017 Publicada a Lei nº 16.532, de 28.09.2017, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5)
06/10/2017 Arquive-se
24/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.126
24/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2017 525 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/06/2017 526 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, conclusivamente, ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. André do Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
03/08/2017 606 / 2017 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/09/2017 942 / 2017 favorável favorável ao projeto e, consequentemente, contrário ao veto oposto. Antonio Salim Curiati Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante ao autor Gilmaci Santos  
1 22/08/2017 Autógrafo 31946 Autógrafo ao Projeto de lei numero 670/2016 Cauê Macris  
2 29/09/2017 Lei 16532 Denomina "José Candido Carneiro" o acesso rodoviário SPA 245/333, localizado no km 244,830 da SP 333, que liga Pongaí a Uru. Cauê Macris  
3 Ofício 1786 Governador  
4 Ofício 1571 Ofício ao Projeto de lei numero 670/2016  
5 13/09/2017 Veto Total /2017 Mensagem A-88/2017 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala