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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 681 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 681 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.483 / 2017
Ementa Declara de utilidade pública o "Centro de Solidariedade Madre Teresa", em Descalvado.
Data de Publicação 07/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO, DESCALVADO (MUNICÍPIO), SOLIDARIEDADE, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 07/09/2016
09/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
13/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
19/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2016 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/05/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/05/2017 Publicado Parecer nº 383/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 28)
27/05/2017 Publicada Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 24.05.2017. (DA. pág. 29)
29/05/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/05/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/05/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/06/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1258/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.910, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 31 de maio de 2017.
06/06/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/06/2017 Publicado Autógrafo nº 31.910. (DA. pág. 13)
07/06/2017 Aguardando Sanção
30/06/2017 Publicada a Lei nº 16.483, de 29 de junho de 2017. (DOE I pág. 1)
04/08/2017 Arquive-se
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.058
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/05/2017 383 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/06/2017 Autógrafo 31910 Autógrafo ao Projeto de lei numero 681/2016 Cauê Macris  
2 30/06/2017 Lei 16483 Governador  
3 Ofício 1258 Ofício ao Projeto de lei numero 681/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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