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Projeto de lei nº 704 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
704 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.596 / 2017
Ementa
Dá a denominação de "Delegado de Polícia Doutor Guerino Solfa Neto" à passarela localizada no km 435,600 da Rodovia Washington Luis, em São José do Rio Preto. (Em anexo os Projetos de lei nºs 790 e 826, de 2016).
Data de Publicação
14/09/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, PASSARELA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/10/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.122
Tramitação
Data
Descrição
14/09/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/09/2016
15/09/2016
Pauta de 1ª sessão.
16/09/2016
Pauta de 2ª sessão.
19/09/2016
Pauta de 3ª sessão.
20/09/2016
Pauta de 4ª sessão.
21/09/2016
Pauta de 5ª sessão.
23/09/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
26/09/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/11/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
06/12/2016
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, favorável
16/12/2016
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
21/12/2016
Distribuido ao Deputado
Itamar Borges
.
14/02/2017
Recebido do relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
10/05/2017
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
.
30/06/2017
Publicado o despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 826/2016
ao Projeto de lei nº 790/2016, e ambos a ESTE Projeto de lei, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 20)
30/06/2017
Anexado o
Projeto de lei 790/2016
.
30/06/2017
Anexado o
Projeto de lei 826/2016
.
04/10/2017
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável à aprovação do
Projeto de lei n° 704, de 2016
por ser o mais antigo, e contrário os Projetos de Lei nº 790, de 2016, e 826, de 2016., pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, favorável à aprovação do
Projeto de lei n° 704, de 2016
por ser o mais antigo, e contrário os Projetos de Lei nº 790, de 2016, e 826, de 2016, apensados. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/10/2017
Publicados os Pareceres: nº 1275, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1276, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o
Projeto de Lei nº 704, de 2016
, ao qual se encontram juntados os Projetos de Lei nº 790, de 2016, e nº 826, de 2016, aprovado o
Projeto de Lei nº 704/2016
e rejeitados os Projetos de Lei nºs 790 e 826, ambos de 2016, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
07/10/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04/10/2017. (D.A. pág. 22)
09/10/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/10/2017
Publicada Retificação da conclusão do Parecer nº 1276/2017, da Comissão de Transporte e Comunicações, publicado em 07.10.2017 (DA. pág. 17)
10/10/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/10/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/10/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
19/10/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1959/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.018, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de outubro de 2017.
19/10/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/10/2017
Publicado o Autógrafo nº 32.018. (D.A. pág. 58)
20/10/2017
Aguardando Sanção
11/11/2017
Publicada a Mensagem A-nº 108/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 08)
13/11/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/11/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/11/2017
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
.
21/11/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
28/11/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Roberto Massafera, favorável ao projeto e contrário ao veto
28/11/2017
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
29/11/2017
Publicado Parecer nº 1903/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (DA. pág. 15)
04/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2225/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 54ª Sessão Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto.
08/12/2017
Publicada a Lei Ordinária nº 16.596, de 07 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 08)
12/12/2017
Arquive-se
15/10/2018
Arquivo - Arquivado
16/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.122
Votação nas Comissões
14/12/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/12/2016
1275 / 2017
favorável
favorável
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017
1276 / 2017
favorável
favorável à aprovação do Projeto de lei n° 704, de 2016 por ser o mais antigo, e contrário os Projetos de Lei nº 790, de 2016, e 826, de 2016.
Enio Tatto
Comissão de Transportes e Comunicações
28/11/2017
1903 / 2017
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Roberto Massafera
Comissão de Transportes e Comunicações
,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Itamar Borges
1
20/10/2017
Autógrafo
32018
Autógrafo ao Projeto de lei numero 704/2016
Cauê Macris
2
08/12/2017
Lei
16596
Cauê Macris
3
Ofício
2225
Governador
4
Ofício
2225
Governador - Vetos rejeitados
5
Ofício
1959
Ofício ao Projeto de lei numero 704/2016
6
11/11/2017
Veto Total
/2017
Mensagem A-108/2017
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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