| 14/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/09/2016 |
| 15/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 26/09/2016 |
Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 06/04/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 20/04/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 26/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 11/05/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com cota solicitando a documentação faltante |
| 06/06/2017 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 28/06/2017 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 30/06/2017 |
Publicados os Pareceres nº 553/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado; e de nº 554/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a proposição em sua forma original. (DA. pág. 19)
|
| 30/06/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 20.06.2017. (DA. pág. 20) |
| 30/06/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 03/07/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 04/07/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 05/07/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 10/08/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
| 17/08/2017 |
Publicado Parecer nº 669/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12) |
| 17/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/08/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1595/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.958, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de agosto de 2017. |
| 28/08/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 29/08/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.958. (D.A. pág. 13) |
| 29/08/2017 |
Aguardando Sanção |
| 21/09/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 92/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12) |
| 21/09/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 21/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/09/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Ed Thomas, favorável ao projeto e contrário ao veto |
| 27/09/2017 |
Publicado o Parecer nº 1052, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e
de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao Projeto de Lei e contrário ao Veto Total. (D.A. pág. 14 ) |
| 27/09/2017 |
139ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 27/09/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 27/09/2017 |
139a. Sessão Ordinária - Projeto Aprovado, Veto Rejeitado |
| 02/10/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1838/2017, levando ao conhecimento de Sua Excelência, para os fins do artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 139ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de setembro, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 92/2017, de 20.09.2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto. |
| 07/10/2017 |
Publicada a Lei Ordinária nº 16.543, de 06.10. 2017, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 10) |
| 09/10/2017 |
Arquive-se |
| 24/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.127 |
| 24/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |
