Projeto de Lei n° 703, de 2016 ( PL 703 / 16 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 703 /2016

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	703 / 2016
Ementa	Dá a denominação de "Coronel PM Gerson Vitória" à Base do Grupamento de Radiopatrulha Aérea de Campinas.
Data de Publicação	14/09/2016
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Coronel Camilo
Apoiador(es)
Indexadores	BASE DE POLICIA, CAMPINAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, GRUPAMENTO, RADIOPATRULHA AÉREA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
14/09/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/09/2016
15/09/2016	Pauta de 1ª sessão.
16/09/2016	Pauta de 2ª sessão.
19/09/2016	Pauta de 3ª sessão.
20/09/2016	Pauta de 4ª sessão.
21/09/2016	Pauta de 5ª sessão.
23/09/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
26/09/2016	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2016	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
06/04/2017	Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
20/04/2017	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/04/2017	Distribuído ao Deputado Fernando Capez
11/05/2017	Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com cota solicitando a documentação faltante
06/06/2017	Recebido com voto do relator Fernando Capez favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/06/2017	Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2017	Publicados os Pareceres nº 553/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado; e de nº 554/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a proposição em sua forma original. (DA. pág. 19)
30/06/2017	Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 20.06.2017. (DA. pág. 20)
30/06/2017	Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/07/2017	Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/07/2017	Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/07/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/08/2017	Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2017	Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
17/08/2017	Publicado Parecer nº 669/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
17/08/2017	Pauta de 1ª sessão.
18/08/2017	Pauta de 2ª sessão.
28/08/2017	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1595/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.958, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de agosto de 2017.
28/08/2017	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
29/08/2017	Publicado o Autógrafo nº 31.958. (D.A. pág. 13)
29/08/2017	Aguardando Sanção
21/09/2017	Publicada a Mensagem A-nº 92/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
21/09/2017	Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
21/09/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/09/2017	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Ed Thomas, favorável ao projeto e contrário ao veto
27/09/2017	Publicado o Parecer nº 1052, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao Projeto de Lei e contrário ao Veto Total. (D.A. pág. 14 )
27/09/2017	139ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
27/09/2017	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
27/09/2017	139a. Sessão Ordinária - Projeto Aprovado, Veto Rejeitado
02/10/2017	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1838/2017, levando ao conhecimento de Sua Excelência, para os fins do artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 139ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de setembro, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 92/2017, de 20.09.2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
07/10/2017	Publicada a Lei Ordinária nº 16.543, de 06.10. 2017, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 10)
09/10/2017	Arquive-se
24/10/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.127
24/10/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
26/09/2017	1052 / 2017	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto	Ed Thomas	Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
06/04/2017	553 / 2017	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Carlos Cezar	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2017	554 / 2017	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.	Fernando Capez	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2017	669 / 2017	propondo redação final	propondo redação final	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Cota		solicitando a documentação faltante	Fernando Capez
1	29/08/2017	Autógrafo	31958	Autógrafo ao Projeto de lei numero 703/2016	Cauê Macris
2	07/10/2017	Lei (§ 8º - artigo 28)	16543		Cauê Macris
3		Ofício	1838	Governador
4		Ofício	1595	Ofício ao Projeto de lei numero 703/2016
5	21/09/2017	Veto Total	/2017	Mensagem A-92/2017	Governador
Total: 5 ocorrência(s)

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