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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 730 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 730 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.509 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Marechal Mascarenhas de Moraes" ao 2º Batalhão de Polícia de Choque, na Capital.
Data de Publicação 23/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Camilo
Apoiador(es)
Indexadores BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE, CAPITAL, DENOMINAÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 5 e 6, em 23.09.2016.
26/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
03/10/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
03/10/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
25/11/2016 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
13/12/2016 Juntada documentação solicitada pelo Relator
15/12/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
21/03/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
20/04/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/04/2017 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
11/05/2017 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/06/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2017 Publicados os Pareceres nº 551/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 552/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 19)
30/06/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 28.06.2017. (DA. pág. 20)
30/06/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/07/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/07/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/07/2017 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
06/07/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1409/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.934, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de julho de 2017.
06/07/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/07/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.934. (DA. pág. 9)
07/07/2017 Aguardando Sanção
28/07/2017 Publicada a Lei nº 16.509, de 27.07.2017 ( DOE pág.01)
01/08/2017 Arquive-se
27/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.102
27/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2017 551 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
11/05/2017 552 / 2017 favorável favorável Celso Nascimento Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante ao autor Gilmaci Santos  
1 07/07/2017 Autógrafo 31934 Autógrafo ao Projeto de lei numero 730/2016 Cauê Macris  
2 28/07/2017 Lei 16509 Governador  
3 Ofício 1409 Ofício ao Projeto de lei numero 730/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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