Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 781 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 781 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Professora Julieta Fernanda Sousa Taranto" à Escola Estadual Jardim Progresso, em Ribeirão Preto.
Data de Publicação 22/10/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/10/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 22/10/2016
25/10/2016 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2016 Pauta de 2ª sessão.
27/10/2016 Pauta de 3ª sessão.
31/10/2016 Pauta de 4ª sessão.
01/11/2016 Pauta de 5ª sessão.
03/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
03/11/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/11/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
21/02/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
19/04/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
08/06/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
30/06/2017 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
08/08/2017 Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
31/10/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/11/2017 Publicados os Pareceres: nº 1.618, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e nº 1.619, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. págs. 221 e 222)
02/11/2017 Publicada Deliberação da Comissão Educação e Cultura, de 31.10.2017 (D.A. pag. 223)
06/11/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/11/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/11/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/11/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
21/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2152/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.070, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de novembro de 2017.
21/11/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/11/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.070. (D.A. pág. 15)
22/11/2017 Aguardando Sanção
13/12/2017 Publicada a Mensagem A-nº 145/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
13/12/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
13/12/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
19/12/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
01/02/2018 Recebido com voto do relator Carlos Cezar contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário ao veto
09/02/2018 Publicado Parecer nº 13, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, consequentemente contrário ao Veto oposto ao referido Projeto de lei. (D.A. págs. 11 e 12)
15/02/2018 Reentrada na Comissão de Educação e Cultura
20/02/2018 10ª Sessão Ordinária - Incluído da Ordem do Dia
20/02/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/03/2018 25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
21/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 145/2017, de 13 de dezembro de 2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
27/03/2018 Publicada a Lei nº 16.697, de 26 de março de 2018, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 05)
02/04/2018 Arquive-se
08/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.109
08/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/02/2018 13 / 2018 favorável ao projeto e contrário ao veto contrário ao veto Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
21/02/2017 1618 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
30/06/2017 1619 / 2017 favorável favorável Marco Vinholi Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 22/11/2017 Autógrafo 32070 Autógrafo ao Projeto de lei numero 781/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 27/03/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16697 Cauê Macris   (visualizar documento
3 Ofício 2152 Ofício ao Projeto de lei numero 781/2016   (visualizar documento
4 22/03/2018 Ofício 348 Governador - veto rejeitado   (visualizar documento
5 13/12/2017 Veto Total /2017 Mens. A-145/17 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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