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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 861 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 861 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.790 / 2018
Ementa Institui o "Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea".
Data de Publicação 01/12/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, DOAÇÃO, MEDULA ÓSSEA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 01.12.2016.
02/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
07/12/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/12/2016 Pauta de 5ª sessão.
09/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
04/04/2017 Publicado Ofício nº 385/2017, da Câmara Municipal de Ibitinga, encaminhando cópias das Moções 66 e 67, de 2017, manifestando apoio ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
04/04/2017 Devolvido sem voto
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/05/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
26/05/2017 Entrada na Comissão de Saúde
05/06/2017 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
13/06/2017 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde
20/06/2017 Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão
04/07/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
05/07/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/08/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
28/09/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
17/11/2017 Publicados os Pareceres de nº 1805/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1806/2017, da Comissão de Saúde e de nº 1807/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 15)
17/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/06/2018 28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
06/06/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
14/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 802/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.316, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de junho de 2018
15/06/2018 Publicado o autógrafo nº 32.316. (D.A. pág. 11 )
15/06/2018 Aguardando Sanção
06/07/2018 Publicada a Lei nº 16.790, de 05 de julho de 2017. (D.O.E-I. pág. 03)
10/07/2018 Arquive-se
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.129
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2017 1805 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/06/2017 1806 / 2017 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Saúde  
28/09/2017 1807 / 2017 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/06/2018 Autógrafo 32316 Autógrafo ao Projeto de lei numero 861/2016 Cauê Macris  
2 06/07/2018 Lei 16790 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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