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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 912 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 912 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.529 / 2017
Ementa Institui o "Dia do Datiloscopista".
Data de Publicação 15/12/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATILOSCOPISTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 15/12/2016
16/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2016 Pauta de 4ª sessão.
02/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
03/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
06/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
06/04/2017 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
20/04/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/04/2017 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
01/06/2017 Recebido com voto do relator Rafael Silva favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/06/2017 Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2017 Publicados os Pareceres nº 555/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado; e nº 556/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicada a proposição em sua forma original. (DA. pág. 19)
30/06/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 28.06.2017. (DA. pág. 20)
30/06/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/07/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/07/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/07/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/07/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
10/08/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
17/08/2017 Publicado Parecer nº 670/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
17/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
18/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
28/08/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1596/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.959, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de agosto de 2017.
28/08/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
29/08/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.959. (D.A. pág. 13)
29/08/2017 Aguardando Sanção
21/09/2017 Publicada a Lei nº 16.529, 20.09. (D.O.E.-I pags. 1 e 3)
29/09/2017 Arquive-se.
10/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.116
10/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/04/2017 555 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
01/06/2017 556 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Rafael Silva Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários    
10/08/2017 670 / 2017 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/08/2017 Autógrafo 31959 Autógrafo ao Projeto de lei numero 912/2016 Cauê Macris  
2 21/09/2017 Lei 16529 Governador  
3 Ofício 1596 Ofício ao Projeto de lei numero 912/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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