Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 40 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 40 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.530 / 2017
Ementa Altera o artigo 1° da Lei n° 16.086, de 2016, que institui a Semana da Cidadania e Segurança.
Data de Publicação 17/02/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, CIDADANIA, SEGURANÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 17/02/2017
20/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
21/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
22/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
23/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
02/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
03/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
03/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2017 Distribuído ao Deputado Caio França
04/04/2017 Devolvido sem voto
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
02/05/2017 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini
24/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
26/05/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
12/06/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
01/08/2017 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/08/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/08/2017 Publicados os Pareceres de nº 674/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 675/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o referido Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
17/08/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 16.08.2017. (DA. pág. 15)
17/08/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/08/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/08/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/08/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
04/09/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1643/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.965, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de agosto de 2017.
04/09/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/09/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.965. (D.A. pág. 12)
05/09/2017 Aguardando Sanção
28/09/2017 Publicada a Lei nº 16.530, de 27.09.2017. (D.O.E.-I, pág. 03)
29/09/2017 Arquive-se.
25/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.128
25/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/05/2017 674 / 2017 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
01/08/2017 675 / 2017 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Arquivo
1 05/09/2017 Autógrafo 31965 Autógrafo ao Projeto de lei numero 40/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 28/09/2017 Lei 16530 Governador   (não existe documento)
3 Ofício 1643 Ofício ao Projeto de lei numero 40/2017   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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