| 24/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/02/2017 |
| 02/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 09/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 16/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar. |
| 24/05/2017 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares. |
| 07/06/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
| 14/06/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 21/06/2017 |
Distribuido ao Deputado José Zico Prado. |
| 15/12/2017 |
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 28/02/2018 |
Aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 02/03/2018 |
Publicados os Pareceres: nº 109, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e de nº 110, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. (D.A. págs. 8 e 9) |
| 02/03/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 28/02/2018. (D. A. pág. 13) |
| 02/03/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 05/03/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 06/03/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 07/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 07/03/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 26/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
| 26/03/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
| 06/04/2018 |
Publicado Parecer nº 333, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 13)
|
| 06/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/04/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 466/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.236, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de abril de 2018. |
| 11/04/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 12/04/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.236. (D.A. pág. 13) |
| 12/04/2018 |
Aguardando Sanção |
| 04/05/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 107/2018,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 5 ) |
| 07/05/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 07/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 09/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
| 10/05/2018 |
Devolvido sem voto. |
| 15/05/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
| 17/05/2018 |
Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos |
| 05/06/2018 |
76ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 05/06/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 28/06/2018 |
36 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 06/11/2018 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto. |
| 21/11/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 107/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
| 24/11/2018 |
Publicada a Lei nº 16.819, de 23 de novembro de 2018. (DOE-I pág. 01) |
| 27/11/2018 |
Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01) |
| 13/03/2019 |
Arquive-se |
| 04/04/2019 |
Arquivo - Arquivado |
| 04/04/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.147 |
