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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 191 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 191 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.888 / 2018
Ementa Declara de utilidade pública o "Educandário Lar de Jesus", em Piedade.
Data de Publicação 12/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores PIEDADE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/04/2017
13/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
24/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
27/06/2017 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
16/03/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
26/03/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
12/04/2018 Devolvido sem voto
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
25/05/2018 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
19/06/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
12/11/2018 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/11/2018 Publicado parecer nº 1244, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 7)
23/11/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 21/11/2018. (D.A. pág. 7)
26/11/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/11/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/11/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/12/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
07/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1395/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.388, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de novembro de 2018.
08/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/12/2018 Publicado Autógrafo nº 32.388. (D.A. pág. 7)
08/12/2018 Aguardando Sanção
22/12/2018 Publicada a Lei nº 16.888, de 21 de dezembro 2018. (D.O.E. I pág. 5)
09/01/2019 Arquive-se
13/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.144
13/02/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2018 1244 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Cezar  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Geraldo Cruz  
1 08/12/2018 Autógrafo 32388 Autógrafo ao Projeto de lei numero 191/2017 Cauê Macris  
2 22/12/2018 Lei 16888 Declara de utilidade pública a entidade que especifica Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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