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Projeto de lei Complementar Nº 10 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 10 / 2017
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.211, de 2013, que institui o Plano de Carreiras de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ.
Data de Publicação 13/04/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CAMPOS DO JORDÃO (MUNICÍPIO), EMPREGO PÚBLICO, FERROVIÁRIO, PLANO DE CARREIRA
Situação Atual Último andamento 05/10/2017 - Aguardando Sanção

Tramitação

Data Descrição
13/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 12 e 13, em 13.04.2017.
17/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
20/04/2017 Publica a Emenda de n° 01, de autoria do Deputado Campos Machado. (DA. pág. 12)
20/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/04/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
25/04/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
02/05/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
10/05/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/05/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
22/05/2017 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01.
30/05/2017 Publicado o Parecer nº 387/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário à emenda de nº 1. (DA. pág. 12)
30/05/2017 75ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
30/05/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/09/2017 43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
20/09/2017 44 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão
03/10/2017 46 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda.
04/10/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1863/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.003, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de outubro de 2017.
04/10/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/10/2017 Publicado Autógrafo nº 32.003. (DA. págs. 15 e 16)
05/10/2017 Aguardando Sanção

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/05/2017 387 / 2017 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 05/10/2017 Autógrafo 32003 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 10/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 20/04/2017 Emenda de Pauta 1 /2017 emenda para incluir modificações na Lei Complementar 1211 de 27 de setembro de 2013 Campos Machado   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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