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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 227 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 227 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.586 / 2017
Ementa Declara de utilidade pública a "Cavalhadas da Franca", em Franca.
Data de Publicação 25/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores FOLCLORE, FRANCA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/04/2017
26/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
05/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
30/05/2017 Devolvido sem voto
31/05/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
22/06/2017 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
01/09/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
04/09/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
10/10/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/10/2017 Publicado o Parecer nº 1424, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 54)
20/10/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 18/10/2017. (DA. pág. 58)
20/10/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/10/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/10/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/10/2017 Em fase de elaboraç]ão de minuta de autógrafo
01/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2055/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.037, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de outubro de 2017.
01/11/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/11/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.037. (D.A. pág. 224)
02/11/2017 Aguardando Sanção
29/11/2017 Publicada a Lei nº 16.586, de 28.11.2017. (DOE-I pág. 01)
09/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.111
09/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2017 1424 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar  
1 02/11/2017 Autógrafo 32037 Autógrafo ao Projeto de lei numero 227/2017 Cauê Macris  
2 29/11/2017 Lei 16586 Governador  
3 Ofício 2055 Ofício ao Projeto de lei numero 227/2017  
Total: 3 ocorrência(s)
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