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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 241 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 241 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.563 / 2017
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado o "São João de Caçapava", naquele Município.
Data de Publicação 27/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores CAÇAPAVA (MUNICÍPIO), CALENDÁRIO TURÍSTICO, FESTA POPULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 56 em 27/04/2017
02/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
09/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
19/06/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
29/06/2017 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
30/06/2017 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
25/09/2017 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
27/09/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto da relatora favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/09/2017 Publicados os Pareceres de nº 1058/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e de nº 1059/2017, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando o referido projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 07)
29/09/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 27.09.2017. (DA. pág. 14)
29/09/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/10/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/10/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/10/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
06/10/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1873/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.006, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de outubro de 2017.
06/10/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/10/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.006 (D.A. pág.22)
07/10/2017 Aguardando Sanção
01/11/2017 Publicada a Lei nº 16.563, de 31.10.2017. (DOE-I pág. 01)
09/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.111
09/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2017 1058 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/10/2017 Autógrafo 32006 Autógrafo ao Projeto de lei numero 241/2017 Cauê Macris  
2 01/11/2017 Lei 16563 Governador  
3 Ofício 1873 Ofício ao Projeto de lei numero 241/2017  
Total: 3 ocorrência(s)
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