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Projeto de lei Complementar Nº 16 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 16 / 2017
Ementa Altera as Leis Complementares nº 1.080, de 2008, que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica; nº 1.122, de 2010, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica da Secretaria da Fazenda e das Autarquias; e nº 1.157, de 2011, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.
Data de Publicação 27/05/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ATRIBUIÇÃO, CARGO, SALÁRIOS, VENCIMENTOS
Situação Atual Último andamento 08/08/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
27/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 7 à 9, em 27/05/2017
30/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2017 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 14)
01/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2017 Publicadas as Emendas de nºs 2 a 4, de autoria da Deputada Beth Sahão. (DA. pág. 09)
02/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
13/06/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a nº4, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2017 Publicado Ofício s/nº, da Ordem dos Advogados do Brasil, manifestando apoio à referida Propositura. (D.A. pág. 11)
28/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a nº4
28/06/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/06/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
04/07/2017 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
05/08/2017 Publicado Parecer nº 576/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 apresentadas ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 07)
08/08/2017 105ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/08/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2017 576 / 2017 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a nº4 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 02/06/2017 Emenda de Pauta 4 /2017 Beth Sahão   (visualizar documento
2 02/06/2017 Emenda de Pauta 3 /2017 Beth Sahão   (visualizar documento
3 02/06/2017 Emenda de Pauta 2 /2017 Beth Sahão   (visualizar documento
4 01/06/2017 Emenda de Pauta 1 /2017 Inclui parágrafo único ao artigo 1o. Carlos Giannazi   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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