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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 729 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 729 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Pedro Barbosa de Oliveira" ao viaduto localizado no km 47 + 680 m da Rodovia Elieser Montenegro Magalhães - SP 463, em Araçatuba.
Data de Publicação 12/08/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, RODOVIA, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 12/08/2017
15/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
22/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
23/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/08/2017 Distribuído à Deputada Marta Costa.
18/10/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
28/10/2017 Publicado parecer nº 1573, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 30)
30/10/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
08/11/2017 Distribuído ao Deputado Milton Vieira.
23/11/2017 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/11/2017 Aprovado conclusivamente na Comissão de Transportes e Comunicações o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto na forma como originalmente apresentado, conforme voto do relator favorável., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/12/2017 Publicado o Parecer nº 1977/2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o projeto em sua forma original. (DA. pág. 12)
02/12/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 29/11/2017. (DA. pág. 13)
04/12/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/12/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/12/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/12/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/12/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
01/02/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
09/02/2018 Publicado Parecer nº 9, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 11)
09/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
20/02/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 190/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.200, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de fevereiro de 2018
20/02/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/02/2018 Publicado Autógrafo nº 32.200. (D.A. pág. 9)
21/02/2018 Aguardando Sanção
13/03/2018 Publicada a Mensagem A-n° 74/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
13/03/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/03/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/03/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
20/03/2018 Devolvido sem voto.
20/03/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
27/03/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
18/04/2018 47ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
18/04/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/05/2018 69a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
25/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 694/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto parcial oposto pela Mensagem A-nº 74/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
30/05/2018 Publicada a Lei Ordinária nº 16.746, de 29 de maio de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5)
30/05/2018 Arquive-se
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.076
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2017 1573 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/11/2017 1977 / 2017 favorável favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Milton Vieira Comissão de Transportes e Comunicações  
01/02/2018 9 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/02/2018 Autógrafo 32200 Autógrafo ao Projeto de lei numero 729/2017 Cauê Macris  
2 30/05/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16746 Cauê Macris  
3 Ofício 694 Governador - veto rejeitado  
4 Ofício 190 Ofício ao Projeto de lei numero 729/2017  
5 13/03/2018 Veto Total /2018 Mensagem nº A-74/2018 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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