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Projeto
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Projeto de lei nº 772 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
772 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro.
Data de Publicação
19/08/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores
ADOÇÃO, INFORMAÇÃO, PLACA, UNIDADE DE SAÚDE, VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
19/08/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 19/08/2017
22/08/2017
Pauta de 1ª sessão.
23/08/2017
Pauta de 2ª sessão.
24/08/2017
Pauta de 3ª sessão.
25/08/2017
Pauta de 4ª sessão.
28/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
29/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/08/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2017
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
17/10/2017
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Professor Auriel
, favorável
31/10/2017
Publicado Parecer nº 1608, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 114)
01/11/2017
Entrada na Comissão de Saúde
08/11/2017
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
16/11/2017
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde
28/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Itamar Borges
, favorável
05/12/2017
Publicado Parecer nº 2002, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 14)
05/12/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017
Distribuído ao Deputado
Wellington Moura
27/12/2017
196ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
27/12/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/12/2017
Distribuído ao Deputado
Cássio Navarro
27/12/2017
Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cássio Navarro
, favorável
27/12/2017
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/12/2017
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Coronel Camilo
, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A. pág. 7)
28/12/2017
Publicado Parecer nº 2309/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
28/12/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/01/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 025/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.172, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.172. (D.A. pág. 10)
11/01/2018
Aguardando Sanção
02/02/2018
Publicada a Mensagem A-nº 53/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 67 e 68)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
15/02/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
15/05/2018
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
15/05/2018
23 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
18/05/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 640/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 23ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 53/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
23/05/2018
Publicada a
Lei nº 16.729, de 22 de maio de 2018
, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5)
23/05/2018
Arquive-se
24/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.077
24/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
25/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2017 - Comissão de Saúde
27/12/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/10/2017
1608 / 2017
favorável
favorável
Professor Auriel
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/11/2017
2002 / 2017
favorável
favorável
Itamar Borges
Comissão de Saúde
27/12/2017
2309 / 2017
favorável
favorável
Cássio Navarro
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Cássio Navarro
1
11/01/2018
Autógrafo
32172
Autógrafo ao Projeto de lei numero 772/2017
Cauê Macris
2
23/05/2018
Lei (§ 8º - artigo 28)
16729
Cauê Macris
3
Ofício
640
Governador - Veto rejeitado
4
Ofício
25
Ofício ao Projeto de lei numero 772/2017
5
28/12/2017
Req. Urgência
Coronel Camilo
6
02/02/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-53/2018
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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