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Projeto de lei nº 772 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 772 / 2017
Ementa Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro.
Data de Publicação 19/08/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores ADOÇÃO, INFORMAÇÃO, PLACA, UNIDADE DE SAÚDE, VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Situação Atual Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 19/08/2017
22/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
17/10/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
31/10/2017 Publicado Parecer nº 1608, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 114)
01/11/2017 Entrada na Comissão de Saúde
08/11/2017 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
16/11/2017 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde
28/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
05/12/2017 Publicado Parecer nº 2002, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 14)
05/12/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
27/12/2017 196ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
27/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/12/2017 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
27/12/2017 Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/12/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Coronel Camilo, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A. pág. 7)
28/12/2017 Publicado Parecer nº 2309/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
28/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 025/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.172, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.172. (D.A. pág. 10)
11/01/2018 Aguardando Sanção
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 53/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 67 e 68)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
15/02/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
15/05/2018 22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
15/05/2018 23 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
18/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 640/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 23ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 53/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
23/05/2018 Publicada a Lei nº 16.729, de 22 de maio de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5)
23/05/2018 Arquive-se
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.077
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2017 1608 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
27/12/2017 2309 / 2017 favorável favorável Cássio Navarro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento Original)
16/11/2017 2002 / 2017 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Saúde   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 11/01/2018 Autógrafo 32172 Autógrafo ao Projeto de lei numero 772/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 23/05/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16729 Cauê Macris   (visualizar documento
3 Ofício 25 Ofício ao Projeto de lei numero 772/2017   (visualizar documento
4 Ofício 640 /2018 Governador - Veto rejeitado   (visualizar documento
5 28/12/2017 Req. Urgência Coronel Camilo   (visualizar documento
6 02/02/2018 Veto Total Mensagem A-53/2018 Governador   (visualizar documento
Total:6 ocorrência(s)
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