Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 22 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 22 / 2017
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.312 / 2017
Ementa Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 2007.
Data de Publicação 02/09/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVISÃO GERAL ANUAL (CONCESSÃO), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/09/2017
05/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, e outros deputados, solicitando tramitação em Regime de Urgência. (D.A. pág. 15)
06/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2017 Publicado ofício S/Nº, do SINDALESP - Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando a inclusão na Ordem do Dia e deliberação em Plenário do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 12)
06/09/2017 126ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
06/09/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/09/2017 Publicada Retificação do Ofício s/nº, do Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - SINDALESP, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 06.09.17. (DA. pág. 5)
11/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/09/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Davi Zaia, favorável
13/09/2017 Publicado Parecer nº 823, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
13/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/09/2017 129ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
13/09/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
13/09/2017 129a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
13/09/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
15/09/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1735/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.981, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de setembro de 2017.
15/09/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/09/2017 Publicado o Autógrafo de nº 31.981. (DA. págs. 15 e 16)
07/10/2017 Publicada a Lei Complementar nº 1.312, 06.10.2017. (D.O.E.-I, págs. 01e 03)
11/10/2017 Arquive-se
24/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.006
24/10/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2017 823 / 2017 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/09/2017 Autógrafo 31981 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 22/2017 Cauê Macris  
2 07/10/2017 Lei Complementar 1312 Lei Complementar ao Projeto de lei Complementar numero 22/2017  
3 Ofício 1735 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 22/2017  
4 06/09/2017 Req. Urgência Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e proventos dos servidores do quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado Campos Machado, Abelardo Camarinha, Adilson Rossi, Alencar Santana Braga, Antonio Salim Curiati, Caio França, Carlos Giannazi, Celso Nascimento, Cezinha de Madureira, Davi Zaia, Doutor Ulysses, Ed Thomas, Enio Tatto, Estevam Galvão  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala