Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 873 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 873 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 17.032 / 2019
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Educativa de Proteção Animal - AEPA", em Rio Claro.
Data de Publicação 20/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores RIO CLARO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 20/09/2017
21/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
28/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
28/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
24/10/2017 Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
09/04/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Professor Auriel
10/04/2018 Redistribuído ao Deputado Professor Auriel
19/06/2018 Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/06/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Professor Auriel.
04/07/2018 Redistribuído ao Deputado Professor Auriel
22/10/2018 Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/11/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Professor Auriel
14/11/2018 Redistribuído ao Deputado Professor Auriel
22/02/2019 Devolvido sem voto
27/02/2019 Distribuído ao Deputado José Américo
01/03/2019 Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/03/2019 Publicado o Parecer nº 223, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e redação, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
15/03/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 12/03/2019. (D.A., pág. 15)
18/03/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/03/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/03/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/03/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
27/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 309/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.587, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de março de 2019.
28/03/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.587. (D.A. pág. 17)
28/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/04/2019 Publicada a Lei nº 17.032, de 17 de abril de 2019. (DOE I pág. 1)
24/04/2019 Arquive-se
17/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.190
17/05/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/03/2019 223 / 2019 favorável favorável José Américo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 28/03/2019 Autógrafo 32587 Autógrafo ao Projeto de lei numero 873/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 18/04/2019 Lei 17032 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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