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Projeto
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Projeto de lei nº 873 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
873 / 2017
Transformado em Norma
Lei nº 17.032 / 2019
Ementa
Declara de utilidade pública a "Associação Educativa de Proteção Animal - AEPA", em Rio Claro.
Data de Publicação
20/09/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
RIO CLARO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 17/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/09/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 20/09/2017
21/09/2017
Pauta de 1ª sessão.
22/09/2017
Pauta de 2ª sessão.
25/09/2017
Pauta de 3ª sessão.
26/09/2017
Pauta de 4ª sessão.
27/09/2017
Pauta de 5ª sessão.
28/09/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
28/09/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
24/10/2017
Devolvido do Relator Deputado
Professor Auriel
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
09/04/2018
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado
Professor Auriel
10/04/2018
Redistribuído ao Deputado
Professor Auriel
19/06/2018
Devolvido do Relator Deputado
Professor Auriel
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/06/2018
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado
Professor Auriel
.
04/07/2018
Redistribuído ao Deputado
Professor Auriel
22/10/2018
Devolvido do Relator Deputado
Professor Auriel
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/11/2018
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado
Professor Auriel
14/11/2018
Redistribuído ao Deputado
Professor Auriel
22/02/2019
Devolvido sem voto
27/02/2019
Distribuído ao Deputado
José Américo
01/03/2019
Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/03/2019
Publicado o Parecer nº 223, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e redação, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
15/03/2019
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 12/03/2019. (D.A., pág. 15)
18/03/2019
Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/03/2019
Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/03/2019
Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/03/2019
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
27/03/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 309/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.587, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de março de 2019.
28/03/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.587. (D.A. pág. 17)
28/03/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/04/2019
Publicada a
Lei nº 17.032, de 17 de abril de 2019
. (DOE I pág. 1)
24/04/2019
Arquive-se
17/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.190
17/05/2019
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/03/2019
223 / 2019
favorável
favorável
José Américo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Professor Auriel
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Professor Auriel
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Professor Auriel
1
28/03/2019
Autógrafo
32587
Autógrafo ao Projeto de lei numero 873/2017
Cauê Macris
2
18/04/2019
Lei
17032
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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