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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 873 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 873 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 17.032 / 2019
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Educativa de Proteção Animal - AEPA", em Rio Claro.
Data de Publicação 20/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores RIO CLARO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 20/09/2017
21/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
28/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
28/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
24/10/2017 Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
09/04/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Professor Auriel
10/04/2018 Redistribuído ao Deputado Professor Auriel
19/06/2018 Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/06/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Professor Auriel.
04/07/2018 Redistribuído ao Deputado Professor Auriel
22/10/2018 Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/11/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Professor Auriel
14/11/2018 Redistribuído ao Deputado Professor Auriel
22/02/2019 Devolvido sem voto
27/02/2019 Distribuído ao Deputado José Américo
01/03/2019 Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/03/2019 Publicado o Parecer nº 223, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e redação, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
15/03/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 12/03/2019. (D.A., pág. 15)
18/03/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/03/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/03/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/03/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
27/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 309/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.587, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de março de 2019.
28/03/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.587. (D.A. pág. 17)
28/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/04/2019 Publicada a Lei nº 17.032, de 17 de abril de 2019. (DOE I pág. 1)
24/04/2019 Arquive-se
17/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.190
17/05/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/03/2019 223 / 2019 favorável favorável José Américo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Professor Auriel  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Professor Auriel  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Professor Auriel  
1 28/03/2019 Autógrafo 32587 Autógrafo ao Projeto de lei numero 873/2017 Cauê Macris  
2 18/04/2019 Lei 17032 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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