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Projeto de lei nº 904 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 904 / 2017
Ementa Institui o programa "Vizinhança Solidária" no Estado.
Data de Publicação 30/09/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Coronel Camilo
Apoiador(es)
Indexadores CRIMINALIDADE, ORIENTAÇÃO, PALESTRAS, POLÍCIA MILITAR, PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDARIA, SEGURANÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/01/2017
08/01/2017
30/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/09/2017
03/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
17/10/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 904/2017 ao Projeto de lei nº 514/2011, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 36)
17/10/2017 Anexado ao Projeto de lei 514/2011.
17/10/2017 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
20/12/2017 192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017 Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
27/12/2017 76ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, ficando prejudicado o Projeto de Lei nº 514, de 2011.
29/12/2017 Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, ESTE Projeto de lei do Projeto de lei nº 514/2011. Arquive-se o Projeto de lei nº 514/2011, prejudicado pela aprovação do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 04)
08/01/2018 Desentranhado
08/01/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 041/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.188, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.188. (D.A. pág. 12)
11/01/2018 Aguardando Sanção
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 56/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 68)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
05/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018 Distribuido ao Deputado Professor Auriel.
15/02/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
05/03/2018 Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
13/06/2018 30 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto.
15/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 811/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 30ª Sessão Extraordinária, realizada em 13 de junho de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 56/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
19/06/2018 Publicada a Lei nº 16.771, de 18 de junho de 2018. (D.O.E-I pág. 01)
20/06/2018 Arquive-se
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.134
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 11/01/2018 Autógrafo 32188 Autógrafo ao Projeto de lei numero 904/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 19/06/2018 Lei (§ 7ª - artigo 28) 16771 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 811 Governador - veto rejeitado   (visualizar documento
4 Ofício 41 Ofício ao Projeto de lei numero 904/2017   (visualizar documento
5 21/12/2017 Req. Urgência Coronel Camilo   (visualizar documento
6 02/02/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-56/2018 Governador   (visualizar documento
Total:6 ocorrência(s)
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