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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 27 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 27 / 2017
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.315 / 2018
Ementa Altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.
Data de Publicação 30/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Defensoria Pública do Estado
Apoiador(es)
Indexadores DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LEI COMPLEMENTAR Nº 988/2006
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 30/09/2017
03/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
10/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
25/10/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
17/11/2017 Publicado Parecer nº 1757, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
17/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/11/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
23/11/2017 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável
30/11/2017 Publicado Parecer nº 1910, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 15)
30/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2537/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.162, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
29/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.162. (D.A. pág. 05)
29/12/2017 Aguardando Sanção
12/01/2018 Publicada a Lei Complementar nº 1.315, de 11 de janeiro de 2018. (D.O.E., pág.01)
26/02/2018 Arquive-se
05/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.005
05/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2017 1757 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/11/2017 1910 / 2017 favorável favorável Marco Vinholi Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/12/2017 Autógrafo 32162 Cauê Macris  
2 12/01/2018 Lei Complementar 1315 Governador  
3 Ofício 2537  
Total: 3 ocorrência(s)
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