Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 922 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 922 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.793 / 2018
Ementa Dispõe sobre a classificação indicativa em exposições e mostras de artes visuais no âmbito do Estado.
Data de Publicação 05/10/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores ARTE, CLASSIFICAÇÃO, EXPOSIÇÃO, IDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 05/10/2017
06/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
11/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
16/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/10/2017 Distribuído à Deputada Marta Costa.
01/11/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
17/11/2017 Publicado Parecer nº 1756, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
17/11/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
05/02/2018 Distribuído à Deputada Clélia Gomes.
11/05/2018 Publicado requerimento doe autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
12/06/2018 80ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
12/06/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/06/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável
13/06/2018 Publicado Parecer nº 765/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
13/06/2018 30 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
13/06/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
20/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 892/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.330, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de junho de 2018.
21/06/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/06/2018 Publicado autógrafo nº 32.330. (D.A. pág. 14)
21/06/2018 Aguardando Sanção
13/07/2018 Publicada a Lei nº 16.793, de 12 de julho de 2018. (D.O.E.-I pág. 01)
16/07/2018 Arquive-se
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.130
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/11/2017 1756 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
12/06/2018 765 / 2018 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 21/06/2018 Autógrafo 32330 Autógrafo ao Projeto de lei numero 922/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 13/07/2018 Lei 16793 Governador   (visualizar documento
3 11/05/2018 Req. Urgência Celso Nascimento   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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