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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 922 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
922 / 2017
Transformado em Norma
Lei nº 16.793 / 2018
Ementa
Dispõe sobre a classificação indicativa em exposições e mostras de artes visuais no âmbito do Estado.
Data de Publicação
05/10/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores
ARTE, CLASSIFICAÇÃO, EXPOSIÇÃO, IDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
05/10/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 05/10/2017
06/10/2017
Pauta de 1ª sessão.
09/10/2017
Pauta de 2ª sessão.
10/10/2017
Pauta de 3ª sessão.
11/10/2017
Pauta de 4ª sessão.
16/10/2017
Pauta de 5ª sessão.
17/10/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/10/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/10/2017
Distribuído à Deputada
Marta Costa
.
01/11/2017
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
17/11/2017
Publicado Parecer nº 1756, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
17/11/2017
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
05/02/2018
Distribuído à Deputada
Clélia Gomes
.
11/05/2018
Publicado requerimento doe autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
12/06/2018
80ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
12/06/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/06/2018
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável
13/06/2018
Publicado Parecer nº 765/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
13/06/2018
30 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
13/06/2018
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
20/06/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 892/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.330, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de junho de 2018.
21/06/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/06/2018
Publicado autógrafo nº 32.330. (D.A. pág. 14)
21/06/2018
Aguardando Sanção
13/07/2018
Publicada a
Lei nº 16.793, de 12 de julho de 2018
. (D.O.E.-I pág. 01)
16/07/2018
Arquive-se
01/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.130
01/11/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
08/11/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/11/2017
1756 / 2017
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2018
765 / 2018
favorável
favorável
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/06/2018
Autógrafo
32330
Autógrafo ao Projeto de lei numero 922/2017
Cauê Macris
2
13/07/2018
Lei
16793
Governador
3
11/05/2018
Req. Urgência
Celso Nascimento
Total: 3 ocorrência(s)
1
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